Medida tem por finalidade a transparência da administração pública, informando à população detalhes da obra em andamento

 

Na última reunião ordinária do mês de abril, o plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou projeto de lei (nº72/16) que obriga a afixação de placas informativas em todas as obras públicas em andamento no município. A proposta foi aprovada por unanimidade em 2ª votação e será encaminhada para a sanção da Prefeitura Municipal, a quem caberá cumprir a nova determinação legal.

As placas deverão conter as informações sobre a data de início e término da obra, o nome da empresa vencedora da licitação (quando for o caso) e o objetivo.  O valor, a origem dos recursos financeiros, o telefone do órgão responsável pela fiscalização e o responsável técnico também deverão ser informados.  

“Com essa lei, a população poderá fiscalizar de perto o andamento da obra e cobrar de forma mais eficaz os resultados ao Poder Público”, disse o vereador Nilson Lucas Nilsinho (PMDB), autor do projeto de lei.

Nilsinho citou como exemplo o Restaurante Popular, que passou recentemente por uma reforma, mas que faltavam informações sobre a execução da obra na placa instalada no local.  

 

Mais

 

Oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo também foram aprovados em segunda votação nesta quinta-feira. Todos tratam da movimentação de recursos dentro do orçamento municipal, visando o reforço de dotações consignadas. Somados, os projetos envolvem recursos da ordem de R$ 45 milhões. Parte deste total será utilizada na execução de melhorias dos equipamentos de atendimento à população na área da saúde.

 

Os vereadores aprovaram, na mesma reunião, 11 projetos de resolução que concedem honrarias a diversas personalidades do município. São proposições para a concessão de títulos de Cidadania Honorária e das medalhas do Mérito Legislativo e Jamil Selim de Sales.