Nove projetos de lei receberam pareceres favoráveis, na terça-feira (10), em reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Ipatinga.

 

De autoria do vereador Ademir Cláudio, o PL 74/2016 dispõe sobre a denominação do prédio público que abriga o Centro POP e o CREAS, localizado na Rua Pouso Alegre, nº 34, no Centro. A proposição, que após receber parecer de constitucionalidade está apta a ser votada em plenário, presta homenagem a Maria Aparecida Oliveira Rezende.

 

Pioneira em Ipatinga, Dona Cidinha foi a primeira funcionária dos Correios em Ipatinga. Nascida em Ubá (MG), veio para Ipatinga em 1939, pouco tempo após o casamento com Oliveiro Ramos. Mãe de 12 filhos, ficou viúva quando tinha apenas 33 anos de idade, isso em 1955.

 

O mesmo vereador é autor do PL 73/2016, que denomina Praça José da Silva Fernandes o logradouro localizado no cruzamento das ruas Xingus, Caribas e Diábase, no bairro Iguaçu. José Fernandes residia bem em frente à praça e faleceu em decorrência de um infarto no dia 01 de abril de 2013.

 

Igualmente aos projetos do vereador Ademir Cláudio, o PL 80/2016, de autoria do vereador Juarez Pires, foi considerado apto a ser levado a plenário. A proposição dá nome a 18 ruas, uma escadaria e um beco localizados no bairro Nova Esperança. A escolha dos nomes contou com a participação da comunidade, havendo inclusive uma votação entre os moradores locais. As ruas, antes identificadas por números, passam a ter nomes como: Rua Acácia, Rua Flor de Cacto, Rua Estrela Azul, Rua Camomila, entre outros.

 

Comissões de Legislação e Finanças realizaram reunião conjunta na terça-feira 

Abertura de créditos

Seis projetos de autoria do Poder Executivo receberam parecer favorável na terça-feira. O PL 57/2016 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 126 mil para atender a necessidade de reprogramação dos recursos destinados a programas do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Já o PL 59/2016 autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até R$ 149 mil com o objetivo de garantir a continuidade dos convênios com as entidades Lar da Fraternidade e Ação Social SOS Família, além de cobrir despesas com empresa que presta serviço de transportes para a Seção de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – Programa de Aquisição de Alimentos e do Banco de Alimentos.

 

O terceiro projeto que autoriza abertura de crédito, o PL 63/2016, remaneja superávit da conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 829 mil, a fim de custear subvenções sociais, material de consumo, serviços de terceiros e outros auxílios financeiros.

 

Mais

Outro projeto que recebeu parecer favorável na reunião de comissões foi o PL 71/2016, que altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, passando a administração do Centro Esportivo e Cultural Sete de Outubro para a Secretaria Municipal de Educação. Anteriormente, o equipamento ficava sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Esportes.

 

Também foram aprovados pelas comissões os PLs 76/2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante permuta, bens imóveis com a finalidade de dar continuidade às obras da Avenida Manaaim; e PL 77/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga (Comjuvi).

 

Foto-destaque: Ipatinga Cidade Jardim