A Câmara Municipal de Ipatinga realizou reunião ordinária nesta sexta-feira (20), sendo votados diversos projetos de iniciativa do Poder Executivo. A maioria trata de proposições autorizativas para remanejamento de recursos dentro do Orçamento vigente.

 

Foram aprovados oito projetos de lei que autorizam a Administração Municipal a realizar abertura de créditos adicionais suplementares, dois de créditos adicionais especiais e mais dois de transposição de recursos de uma categoria de programação para outra. No total, a movimentação financeira orçamentária envolve valor aproximado de R$ 35,5 milhões.

 

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os suplementares destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes. Uma vez aprovados pelo Legislativo, os créditos incorporam-se ao orçamento do exercício.

 

Também de autoria do Poder Executivo, o PL 64/2016 autoriza o repasse de R$ 1,4 milhão para a Fundação São Francisco Xavier. O recurso já estava previsto no orçamento e tem como finalidade a implementação do Programa de Assistência Familiar ao Idoso em Ipatinga (Padi).

 

O PL 71/2016, que altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, passando a administração do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro para a Secretaria Municipal de Educação, foi também aprovado em primeira votação. Anteriormente, o CEC  7 de Outubro, no bairro Veneza, ficava sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Esportes.

 

Outros projetos aprovados nesta sexta-feira foram os PLs 76/2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante permuta, bens imóveis com a finalidade de dar continuidade às obras da Avenida Manaaim, e 77/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga (Comjuvi).

 

De autoria do vereador Ademir Cláudio, foi aprovado o PL 74/2016, que dispõe sobre a denominação do prédio público que abriga o Centro POP e o CREAS, na Rua Pouso Alegre, nº 34, no Centro. A proposição visa prestar uma homenagem à pioneira Maria Aparecida Oliveira Rezende, Dona Cidinha, que foi a primeira funcionária dos Correios em Ipatinga. Nascida em Ubá (MG), veio para Ipatinga em 1939, pouco tempo após se casar com Oliveiro Ramos. Mãe de 12 filhos, ela ficou viúva quando tinha apenas 33 anos de idade, isso em 1955.

 

Também de autoria do vereador Ademir Cláudio, foi aprovado o PL 73/2016, que denomina José da Silva Fernandes a praça localizada no cruzamento das ruas Xingus, Caribas e Diábase, no bairro Iguaçu. José Fernandes residia bem em frente à praça e faleceu em decorrência de um infarto, no dia 01 de abril de 2013.

 

Várias outras proposições foram aprovadas na reunião ordinária. Tratam-se de projetos de resolução para a concessão de títulos de cidadania honorária e medalhas do Mérito Legislativo e Jamil Selim de Sales.