Comissão decide realizar novo debate; projeto de lei prevê a criação de cargos de agente de trânsito

 

A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente decidiu realizar nova audiência pública para discutir o projeto de lei (nº 69/16) que cria o cargo de agente de trânsito no município de Ipatinga.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, vereador Saulo Manoel, após pedidos de vereadores e convidados, durante audiência pública realizada, ontem (23), também para tratar sobre o cargo de agente de trânsito. A nova audiência está marcada para a próxima segunda-feira (30).

O pedido veio após a oposição reclamar da falta de informações prestadas pela Prefeitura.  A Comissão, portanto, entendeu que seria importante um novo encontro para esclarecer outras dúvidas.

A prefeitura quer criar 20 cargos efetivos de agente de trânsito. A intenção, segundo o secretário de governo Amarildo Assis, é organizar e fiscalizar o trânsito no município. O secretário citou Governador Valadares e Coronel Fabriciano como exemplos de cidades que adotaram o sistema de forma bem-sucedida. Segundo ele, a população dessas cidades vem aprovando o trabalho dos agentes. “O trabalho dos agentes de trânsito é de fundamental importância para o ordenamento do trânsito”, disse ele.

Questionado sobre as despesas com a contratação, num momento de crise econômica, o secretário garantiu que não haverá impacto significativo na folha de pagamento e que os recursos gerados com estacionamento público rotativo serão significativamente superiores aos gastos.

Representantes do Sintserpi (Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga) criticaram a medida. Eles reclamam que a Prefeitura quer contratar novos servidores antes mesmo de quitar dívidas (13º salário, férias vencidas) com o funcionalismo municipal.

“Não somos contra a contratação de agentes de trânsito, mas nesse momento somos contrários. Como pode inchar ainda mais a folha de pagamento se nem consegue pagar os atuais servidores municipais?”, disse Marcione de Andrade, presidente do sindicato.

Os representantes das Polícias Civil e Militar deixaram transparecer que são favoráveis à criação dos cargos de agente do trânsito, mas preferiram não entrar no mérito político. Disseram que cabe à administração municipal juntamente com o Poder Legislativo decidirem sobre a questão, mas que o papel do agente de trânsito é bem visto pelas corporações, uma vez que contribui para melhorar o trabalho já realizado por eles.

Por outro lado, vereadores da oposição seguiram o posicionamento do sindicato e também criticaram a medida. Ley do Trânsito, Roberto Carlos e Jadson Heleno questionaram a conveniência de enviar esse projeto de lei no atual momento de crise econômica e sem debater propriamente com a sociedade e o Poder Legislativo. Criticaram o tratamento dado pela administração aos servidores ativos e inativos, que ficaram sem receber salários e férias vencidas.

Em seguida, fizeram uma série de questionamentos ao secretário de governo. Entre alguns pontos questionados, estão a destinação do dinheiro arrecadado com o estacionamento rotativo, a responsabilidade civil sobre danos causados aos veículos, detalhes do contrato com a empresa fornecedora do parquímetro, entre outros.

Sem obter respostas, solicitaram ao presidente da Comissão, vereador Saulo Manoel, a realização de uma nova audiência, para que a Prefeitura pudesse ter mais tempo para responder as questões. O vereador Saulo aceitou o pedido e marcou a reunião para a próxima segunda-feira, dia 30, às 19h.

Além das pessoas já mencionadas, estiveram na audiência pública o delegado Thiago Alves Henrique (Delegacia de Trânsito), o tenente Johne Sores (Pelotão de Trânsito), além dos vereadores Nilsin da Transnil, Juarez Pires, Adiel Oliveira,Toninho Betânia e Léo Escolar.