O Poder Executivo prestou contas na manhã desta terça-feira (31), em audiência pública realizada pela Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município, da gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2016. Conforme os números apresentados pela Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Município, a crise econômica que atinge o país fez cair de forma significativa o total arrecadado pela Prefeitura de Ipatinga no período.

 

Uma das maiores fontes de receita de livre movimentação é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é transferido para os cofres municipais pelo Estado. De janeiro a abril de 2016, Ipatinga recebeu R$ 44,7 milhões desse tributo, 16,7% a menos que no mesmo período de 2015.

 

Outra importante fonte de receita na mesma modalidade é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repassado pela União. Nos quatro primeiros meses deste ano, Ipatinga recebeu a transferência de R$ 22,3 milhões, o que representa 13,1% a menos que de janeiro a abril de 2015.

 

 

IPTU e ISSQN

Quanto à arrecadação tributária, realizada pelo Município, a queda de receita também foi bastante acentuada. Com o IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), entraram nos cofres de Ipatinga, de janeiro a abril de 2016, R$ 16,9 milhões. No mesmo período do ano passado, foram arrecadados com o imposto R$ 28,7 milhões, cerca de 40% a mais.

 

O setor de serviços também sentiu a crise e recolheu 25,2% a menos de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) no 1º quadrimestre do ano se comparado com o mesmo período de 2015. Foram R$ 14,6 milhões em 2016, contra R$ 19,6 milhões no ano passado.

 

De acordo com o controlador geral Lincoln Matos Haussmann, a meta de arrecadação para o primeiro quadrimestre de 2016 era de R$ 256,9 milhões, mas efetivamente foram arrecadados R$ 215,1 milhões. Na composição desse total, 72% são provenientes das Transferências Correntes, que incluem os repasses de ICMS, FPM, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), entre outros.

 

Preocupação

O vereador Nilson Lucas Gonçalves, Nilsinho, relator da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município, manifestou sua preocupação quanto às demissões que estariam sendo feitas pela empresa Vital Ambiental, responsável pelo serviço de limpeza urbana em Ipatinga. “Já houve uma redução do serviço de recolhimento de entulhos na cidade e agora temos informações de que a empresa está demitindo mais trabalhadores. Ficamos preocupados com a questão das demissões e também da saúde públicaem Ipatinga. Sabemosque a limpeza urbana é fundamental, principalmente nesse momento em que enfrentamos epidemias de doenças como a dengue e o Zika Vírus”, afirmou Nilsinho.

 

O secretário da Fazenda, Fábio Mussi Silva, afirmou que, devido à queda de receita do Município, a Prefeitura está revendo seus contratos com fornecedores e prestadores de serviços. “A queda de receita nos primeiros meses deste ano foi grande na comparação com 2015, que, por sua vez, já apresentava redução de receita em relação a 2014. Para compensar esta queda nós precisamos renegociar nossos contratos, até mesmo pela responsabilidade fiscal. Temos mantido conversas com a Vital, mas ainda não há nada definido, estamos estudando uma forma para que a cidade não fique prejudicada”, disse o secretário.

 

Antes de encerrar sua participação na audiência, o vereador Nilsinho afirmou que o relatório de prestação de contas do Poder Executivo foi protocolado na Câmara às 15h de segunda-feira, portanto, não havendo tempo hábil para que a Assessoria Técnica do Legislativo fizesse uma análise mais criteriosa dos números. “Gostaria de pedir ao controlador geral e ao secretário da Fazenda que nas próximas audiências encaminhem o relatório com maior antecedência. Nossos técnicos precisam de um tempo maior para que possam fazer estudos mais aprofundados sobre o relatório antes da audiência de prestação de contas”, finalizou o parlamentar.

 

Os trabalhos durante a audiência pública foram conduzidos pelo vereador Agnaldo Bicalho, presidente da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município.