EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 10, 13 e 14 de junho de 2016, às 14h, para apreciação das seguintes matérias:

 

1- Projeto de Lei 069/2016 ”Cria Cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito e incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos- PCCV dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências”  Autoria: Executivo

2.    Projeto de Lei 077/2016 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2400, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Juventude - CONJUVI.”Autoria: Executivo

3.    Projeto de Lei 092/2016 “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.” Autoria: Executivo

4.    Projeto de Lei 093/2016 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas  no Orçamento vigente” Autoria: Executivo          

5.    Projeto de Lei 094/2016 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente” Autoria: Executivo          

 

  CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 08 de junho de 2016.

 

 

Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE