Em atendimento a solicitação da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Ipatinga realizou audiência pública, na última segunda-feira (20), para discutir o projeto de lei nº 38/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ipatinga.

 

Além do presidente da comissão, vereador Saulo Manoel, participaram do debate o secretário municipal de Planejamento, Ricardo Figueiredo, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Rafael Pureza, e o conselheiro municipal de Saneamento Básico, Ronaldo Marques. Entre o público presente estavam representantes de associações de bairros de Ipatinga, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, da Fundação Relictus, Instituto BioAtlântica (Ibio), entre outras instituições.

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ipatinga foi apresentado pelo secretário Ricardo Figueiredo. Segundo ele, o documento composto por mais 1,3 mil páginas prevê projetos e ações estruturais de curto, médio e longo prazos, num período total de 20 anos.

 

O plano é estruturado em quatro eixos principais: abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Com previsão de investimentos da ordem de R$ 200 milhões, o PMSB contempla intervenções pontuais nos eixos relacionados ao saneamento básico, mas também prevê programas contínuos de educação ambiental com ênfase em preservação de nascentes e destinação correta de resíduos sólidos.

 

O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. Em Ipatinga, o processo de elaboração do PMSB foi custeado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, que, por meio do Programa de Universalização do Saneamento, destinou recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

 

A coleta de dados para embasar todos os pontos do documento começou a ser feita em março de 2015. As etapas de elaboração do plano contaram com várias reuniões de trabalho entre os comitês Executivo e de Coordenação, e também encontros, plenárias, seminários e oficinas realizadas nas regionais do município, com a participação direta dos moradores.

 

Ao final da apresentação, o promotor Rafael Pureza sugeriu que a meta de implantação da reciclagem e da coleta seletiva de resíduos sólidos fosse incluída como diretriz no texto da lei e não somente nos anexos. “Também me traz preocupação o fato de o texto da lei, no artigo que trata das penalidades a serem aplicadas às empresas concessionárias, no caso de inconformidades na prestação dos serviços, prevê apenas advertência e multa simples. Acredito que falta a previsão da rescisão do contrato. O poder público precisa criar mecanismos para que continue tendo o controle desses serviços que são prestados. Esse é um dilema que os governos enfrentam nos dias atuais”, afirmou o representante do Ministério Público.