EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 02, 03 e 04 de julho de 2016, às 14h, para apreciação das seguintes matérias:

 

1.ProjetodeLei 098/2016

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

2.ProjetodeLei 099/2016

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

3.ProjetodeLei 100/2016

“Concede recomposição aos vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ipatinga, e dá outras providências”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

4.ProjetodeLei 101/2016

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

5.ProjetodeLei 102/2016

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

6.ProjetodeLei 103/2016

“Altera dispositivo da Lei nº 3.529, de 22.12.2015”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

7.ProjetodeLei 104/2016

“Altera dispositivo da Lei nº 3.538, de 22.01.2016”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

  

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 30 de junho de 2016.

 

 

                                                                 Sebastião Ferreira Guedes

PRESIDENTE