Foi aprovado em primeira votação projeto de lei (nº100/16) que concede recomposição aos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal de ensino do município de Ipatinga.  O percentual também será aplicado aos funcionários inativos da educação do município.

O percentual ofertado é de 4,5% e “tem por finalidade a recomposição aos vencimentos dos profissionais da educação, neutralizando perdas inflacionárias ocorridas durante o ano”, relata o ofício constante no projeto.

Vale salientar que o reajuste proposto contempla apenas a área de educação, não havendo sido apreciado até o momento nenhum outro projeto que concede o mesmo percentual aos demais servidores públicos municipais.

Segundo a Prefeitura, o reajuste será dado em duas parcelas, nos meses de agosto e setembro de 2016, sendo 2% a contar de 1º de agosto e 2,5% a contar em primeiro de setembro.

Além dos professores, ainda serão contemplados os que ocuparem cargos de diretor, diretor adjunto e coordenador pedagógico.

A proposição volta à pauta da reunião deste domingo (3), às 14 h, quando será apreciado em segunda votação e redação final. Após a aprovação, o projeto é reencaminhado ao Executivo para sanção e cumprimento da lei.  

Mais - Outros projetos ainda foram aprovados na extraordinária. Tratam dos projetos 98, 99, 102 e 104 de 2016.  O projeto 99/16 dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos e tem como finalidade a seleção de projetos que favoreçam o incentivo e o fomento das práticas esportivas e de lazer do município.

Já o projeto 102/16 destina recursos para entidades privadas sem fins lucrativos. Será R$30 mil ao Núcleo de Apoio a Taxicônamos  e Alcoólatras , Fazenda Água Viva e 30 mil para O Grupo de Apoio e Prevenção ao Câncer, Se Toque.  “Ambas de reconhecido valor pela prestação de bons e essenciais serviços”, disse o vereador Roberto Carlos, em uso da tribuna. 

Projeto 104/16, que veio para a Câmara acompanhado de mensagem modificativa, altera o item da lei 3.538 de 23 de janeiro de 2016 e passa a viger com quadro com nome das instituições de ensino e valores dos valores a serem depositados nas caixas escolares. O montante soma R$ 7,9 milhões e será distribuído entre 28 escolas.

Vistados - Os projetos 101 e 103 de 2016 foram vistados por 24h, a pedido do vereador Roberto Carlos. A proposta do 101/16 diz respeito à abertura de crédito adicional suplementar para desenvolver as atividades inerentes ao cargo de agente de trânsito e o projeto 103/16 altera dispositivos da lei 3.529, de 22 de dezembro de 2015.

O projeto 103/16 pede alteração de limite de remanejamento de 3% para 20% de suplementação, por “considerar justo e adequado o percentual de 20%, haja vista a situação econômica que está enfrentando, com constante ocorrência de fatos novos que implicam em necessidade de redimensionar o planejamento”, defendeu o Poder Executivo.

A reunião deste domingo é aberta a comunidade e você pode acompanhá-la virtualmente por meio do canal da Câmara de Ipatinga no YouTube @camaraipatinga.