PPA deve estar em consonância com Lei Orçamentária, que se encontra em fase de emendas

 

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, nesta segunda-feira (21), projeto de lei 120/16, que altera anexos constantes no Plano Plurianual (PPA). Com a aprovação, o plano tornou-se compatível à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que tramita na Câmara e já recebeu parecer de constitucionalidade, encontrando-se no momento com prazo de emendas parlamentares.

Um segundo projeto aprovado em segunda votação diz respeito à retirada de dois lotes localizados no Parque Ipanema, que desde a votação do Plano Diretor constavam como áreas públicas, quando, na verdade, se trata de área particular.

Mais sete projetos foram aprovados em segunda votação. O projeto 122/16 acrescenta dispositivos à lei 2.721 de junho de 2010, que regulamenta a utilização de caçambas estacionárias coletoras de resíduos.

“Acrescentamos a obrigatoriedade que a pintura externa e a tarja refletora das caçambas estacionárias deverão ser refeitas a cada 12 meses, porque elas são colocadas na rua, tem a pintura desgastada pelo próprio uso, colocando em risco a segurança dos que trafegam nas ruas do município”, enfatizou a vereadora Lene Teixeira, autora da lei, que também disciplina que a data da pintura e da colocação da tarja deverão ser expostas na caçamba.

Já o projeto 126/16 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.3 milhão para “reforçar dotações orçamentárias para acobertar despesas da folha de pagamento de pessoal”.  Ainda no mesmo sentido, o projeto 127/16 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42 mil para reforçar dotações orçamentárias também para pagamento de pessoal.

Nova reunião ordinária ocorre nesta terça-feira (22), às 14h15, no plenário da Câmara. A reunião é aberta para o público e pode ser visualizada em tempo real, pelo YouTube, no canal camaraipatinga.