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Aprovado projeto de lei que prevê criação de jardim sensorial para pessoas com deficiência


Publicada em 22/11/2016 18:02

Aprovado projeto de lei que prevê criação de jardim sensorial para pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em primeira votação, na tarde desta terça-feira (22), durante reunião ordinária, projeto de lei que determina a implantação de um jardim sensorial na cidade. Destinada a pessoas com os mais diversos tipos de deficiência, a área pública de lazer e recreação deve propiciar condições para estas pessoas desenvolverem suas potencialidades, tendo acesso aos diferentes espaços, volumes, texturas e odores.

 

O projeto de lei 40/2015, de autoria do vereador Saulo Manoel, prevê que o espaço seja construído em local que ofereça as melhores condições de acesso e atendimento ao maior número de pessoas com dificuldade de locomoção. O texto da proposição estabelece que a área deverá ter uma fonte de água, com enguincho, para estimular a audição, dispor de rampas que permitam livre circulação de cadeirantes e possuir corredores com piso táctil para atender aos deficientes visuais.

 

De autoria do vereador Ley do Trânsito, o projeto de lei 41/2016, que altera a lei que implantou a bilhetagem eletrônica no transporte coletivo em Ipatinga, também foi aprovado em primeira votação. Segundo a proposição, no ato da compra de créditos, o valor pago pelo usuário deverá ser convertido em passagens. O objetivo é evitar perdas para a população quando ocorrem os aumentos de tarifa do transporte coletivo.

 

Outros sete projetos de lei foram aprovados em segunda votação e redação final. Quatro deles tratam de abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente. Eles totalizam cerca de R$ 5,2 milhões que serão utilizados para cobrir a folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo os da área da Saúde.

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