O projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), constante na pauta de votação da reunião ordinária desta terça-feira (20), recebeu pedido de vista por 24 horas, após solicitação da vereadora Lene Teixeira (PT). Mais cinco projetos de lei foram vistados por prazo de 24 horas, devendo ser apreciados até a próxima sexta-feira (23).  

O orçamento estimado para o município é de aproximadamente R$ 840 milhões, a ser investido nas mais diversas áreas de atuação. É o orçamento que estima e fixa receitas referentes ao ano fiscal.

Bastante debatido no plenário, o projeto de lei 138/16, que “autoriza remanejamento de recursos orçamentários do Poder Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 1,4 milhão, foi vistado a pedido do vereador Fabinho do Povo. O projeto 143/16, que autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário de uma programação para outra no valor de R$ 2,4 milhões também ficou com votação adiada, após pedido de vista do mesmo parlamentar.

Já os projetos 132, 133, 134, 135 e 142, todos de 2016, foram aprovados por maioria dos votos. O PL 132/16 declara de utilidade pública a Associação SOS Boas Novas, e o 133/16 destina recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, sendo do mesmo teor o de número 134/16.

As entidades a serem contempladas são: Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga; Casa do Cuidado Humano; Lar Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paulo; Lar dos Velhos Paulo de Tarso; Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga, Associação Centro de Convivência Espaço da Família; Casa do Cuidado Humano; Fundação São Francisco Xavier e Movimento da 3º idade.

O projeto de lei 135/16 institui no município o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Massacre de 7 de Outubro. Conforme a autora do Projeto, vereadora Lene Teixeira , “a proposta se faz necessária para manter viva a lembrança de um fato relevante da história do município, quando trabalhadores que lutavam por melhores condições de trabalho foram mortos”, comentou.

O projeto 142/16 dispõe sobre a denominação de logradouros. Já os projetos de Resolução 13 e 59, de 2016, que instituem, respectivamente, as Medalhas de mérito Ecológico e São Francisco de Assis foram aprovados por unanimidade.