Câmara de Ipatinga terá sua primeira sessão da atual legislatura semana que vem

O presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), convocou, para a próxima terça-feira (24), a primeira sessão extraordinária da nova legislatura. Por já existir protocoladas na Casa matéria de interesse público, compete ao presidente decretar o fim do recesso parlamentar e convocar período extraordinário a fim de dar andamento das votações em plenário.

“A forma como encontramos a cidade exige muito trabalho, uma verdadeira força tarefa. A decisão de suspender o recesso foi respaldada pelos demais vereadores da Casa, e iremos apreciar projetos que beneficiam a população”, explica Nardyello.

Lembrando que regimentalmente “a primeira reunião do período extraordinário será marcada com antecedência de três dias, pelo menos observada a comunicação direta a todos os vereadores, ou seus gabinetes, com publicação de edital na imprensa local”, descreve o artigo 103 do Regimento Interno.  

Comissões – Como os projetos a serem apreciados tramitam primeiramente nas comissões, o presidente determinou às comissões permanentes que, em uma ação conjunta, emitam parecer em todos os projetos que tramitam na Casa.

Um dos projetos em pauta que será apreciado diz respeito a uma autorização legislativa para que o município utilize de recursos, a título de auxílios financeiros, para a manutenção do Tratamento (de saúde) Fora de Domicílio (TFD).

“Centenas de pessoas, muitas delas carentes, aguardam por isso. Não posso adiar uma votação de tamanha importância; justamente porque temos responsabilidade”, salienta Nardyello.  

Veto - Outra apreciação que deve ser feita é o veto enviado à Câmara no dia 31 de dezembro pelo Executivo Municipal. Trata-se de um veto parcial ao orçamento municipal, aprovado em dezembro, pela legislatura passada. O veto é quanto ao limite de remanejamento de 35% ao orçamento municipal.

Com a apreciação, os parlamentares irão decidir se este percentual permanece ou o limite fica zerado para remanejamentos do orçamento, sem prévia autorização da Câmara.

A reunião começa às 14h e é aberta ao público. Vale lembrar que os vereadores não recebem a mais por trabalharem em período extraordinário.