Projeto de lei garante prioridade de vagas em creches para filhos de vítimas de violência doméstica
Publicada em 23/01/2017 18:15
O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), é autor do primeiro projeto de lei protocolado no legislativo neste mandato. O Projeto 01/2017 visa garantir prioridade de vaga em creche para criança filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual.
Nardyello explica que a creche municipal, direta, indireta ou conveniada, será responsável pelo atendimento. Conforme ele, a proposta também é garantir a transferência de uma creche para outra, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe. O objetivo é garantir a segurança da mulher e da criança.
Violência
A cada quatro minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil. Mais de 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos 10 anos, a maioria, pelo próprio parceiro. A cada uma hora e meia ocorre um feminicídio – morte de mulher por conflito de gênero – no Brasil.
Em Ipatinga, entre os meses de janeiro e outubro de 2016, foram registradas 488 ocorrências de agressão.
“Os registros de atos de violência contra a mulher são altíssimos. Seja violência física, psicológica, moral e sexual. Muitos casos são cometidos por seus companheiros; o medo e a falta de garantias de que seus filhos serão assistidos perto de sua morada ou serviço, são fatores que desestimulam muitas mulheres a colocarem fim ao relacionamento com o agressor, sendo sujeitas a novas agressões”, finaliza o vereador.