Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei 01/2017, que visa garantir prioridade de vaga em creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual. O projeto é de autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB).

 

Aprovado por 17 votos contra um, a matéria foi apreciada na segunda sessão ordinária da nova legislatura. No uso da tribuna, Nardyello defendeu a aprovação e destacou que a sua elaboração foi amplamente discutida e embasada.

 

“Ao criar o projeto queremos alcançar duas metas. A primeira é, de fato, garantir a preferência de vagas para estas crianças em creches próximas às suas residências. E, em segundo lugar, que este projeto incentive as mulheres vítimas de agressão a fazerem a denúncia, pois com a ocorrência teremos números mais reais do que os atuais, e, consequentemente novas medidas para combater a violência”, explicou o parlamentar.

 

Segundo Nardyello, em Ipatinga, existem atualmente 500 medidas protetivas tomadas a favor das mulheres vítimas de agressão. “São mais de 1.200 ocorrências registradas, sem contar casos em que a vítima não faz a denúncia. Essas mulheres precisam trabalhar; muitas delas vivem com o agressor, em vulnerabilidade. Elas não têm com quem deixar seus filhos e não têm a garantia de que serão assistidas perto de sua residência”, completou.

 

Conforme o PL, a creche municipal – direta, indireta ou conveniada – é responsável pelo atendimento. O critério para matrícula será a apresentação da cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; notificação do serviço de saúde com a configuração do gênero da violência; e ainda, ter acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

 

O Projeto de Lei segue para segunda discussão e votação nesta quinta-feira (26), às 14 h, no plenário da Câmara de Ipatinga.