Proposição que prevê repasse de R$ 14,7 milhões para instituições de educação infantil está na pauta que começa a ser votada nesta quinta-feira

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realiza, a partir de quinta-feira (9), sessões extraordinárias para votar projetos que tramitam na instituição. O presidente do Legislativo, Nardyello Rocha (PMDB), firmou compromisso de realizar as sessões em reunião ocorrida nesta segunda-feira (6) com membros do Fórum Municipal das Entidades de Ipatinga (Fomenti).

É que o Executivo enviou para o Legislativo o Projeto de Lei 009/2017, que autoriza repasse de R$ 14,7 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social.  No anexo constante no projeto, 32 entidades de educação infantil foram listadas como aptas a receber verbas públicas em 2017.

 O projeto em questão recebeu parecer técnico de constitucionalidade e está pronto para ser votado. “Sabedores da importância deste projeto, que foi protocolado na Casa em regime de urgência, tivemos a agilidade de chamar reuniões extraordinárias. O termo de colaboração entre as entidades e a Prefeitura é de suma importância para o bom andamento das creches municipais, que podem contar sempre com o parlamento”, disse Nardyello Rocha.

Em reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, também realizada nesta segunda-feira, foram apreciados outros cinco projetos de lei e dois vetos do prefeito Sebastião Quintão a projetos aprovados na legislatura passada.

 

Transmissão internet

As reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga realizadas no plenário, assim como as reuniões ordinárias e extraordinárias, estão sendo transmitidas ao vivo pela internet. A iniciativa visa dar mais publicidade aos atos legislativos.

 

 “Nossa intenção é dar publicidade ao processo de tramitação das leis, deixando o munícipe mais próximo das proposições e a par do que acontece na instituição. É uma forma de cumprir o princípio da publicidade, utilizando a internet para isto”, disse o presidente da Comissão de Legislação, Jadson Heleno. 

 

Nardyello comemorou a iniciativa: “é uma forma de garantir ao cidadão o acesso à informação de interesse público. Neste aspecto, o gestor deve promover políticas públicas de acesso à boa comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade”.

 

O acesso à TV Câmara pode ser feito pela página do legislativo www.camaraipatinga.mg.gov.br ou pelo canal www.youtube.com/camaraipatinga.