A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, por unanimidade, projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a alertar motoristas a não deixarem crianças trancadas dentro de veículos estacionados.

A proposta é do presidente da Casa, vereador Nardyello Rocha, e foi apreciada na tarde desta segunda-feira(20), durante reunião ordinária.

O parlamentar explica que “o projeto estabelece normas preventivas para evitar o abandono. Sabemos que é uma atitude involuntária, mas que, infelizmente, acontece. A criança pode até chegar a óbito por asfixia ou por desidratação. Aliás, uma criança sua muito mais do que um adulto, fazendo com que ela se desidrate rapidamente”, esclarece o vereador e completa: “O projeto trata de medidas simples, mas que podem evitar grandes tragédias”.

Conforme a proposta, os estacionamentos públicos e privados deverão afixar nas suas dependências, em local visível, placas informativas, para lembrar aos usuários sobre a possível presença de seus filhos nos veículos, com os seguintes dizeres: “Atenção: Seu filho está no veículo?”

Os estacionamentos terão o prazo de 60 dias para se adequarem. O descumprimento da lei sujeita o proprietário do estacionamento infrator à aplicação de penalidades, como notificação; multa; suspensão e interdição do alvará de funcionamento, caso as irregularidades persistam.

O projeto de lei segue para segunda discussão e votação, em reunião que acontece nesta terça-feira (21/02), na Câmara Municipal de Ipatinga.