1ª Sessão da 564ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20.03.2017, às 14h (quatorze horas).

 

Projeto de Lei 17/2017 “Concede anistia parcial de juros e multas – e remissão – de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências”.   Autoria: Executivo  - 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei 18/2017  “Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”.   Autoria: Vanderson Autotrans - 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei 19/2017  “Altera o inciso II do artigo 23 a Lei nº 2425, de 28 de março de 2008”.   Autoria: Mesa Diretora  - 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei 20/2017  “Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (cloreto de sódio) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato, como bares, restaurantes  similares, no Município de Ipatinga”.   Autoria: Márcia Perozine - 1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei 22/2017 “Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$3.595.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), consignados no Orçamento vigente”.   Autoria: Executivo - 1ª discussão e votação

 

 

 

Ipatinga, 17 de março de 2017.

  

 

Nardyello Rocha de Oliveira

PRESIDENTE