Os vereadores reuniram-se nesta segunda-feira, (10) em reunião conjunta das Comissões Permanentes de Legislação, Finanças e Educação e apreciaram projetos de lei que tramitam na Casa a fim de torná-los aptos a votação de mérito em plenário.

Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Ipatinga, alterando o parágrafo 39. Na prática, isto quer dizer que, caso passe em plenário, os parlamentares irão acabar com o período de recesso no primeiro mês de janeiro de uma legislatura. Eles estão achando por bem que não haja suspensão das atividades ordinárias no mês de janeiro, já que sempre ocorre a presença de novos parlamentares na instituição. Nos três meses de janeiro posteriores, o recesso continua vigorando. 

Além da emenda a LOM, os parlamentares votaram a favor do parecer que recomenda a rejeição de dois vetos do Executivo. O primeiro trata-se do veto total ao projeto 14/07, que dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em local visível com orientações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito em hospitais, clínicas e centros de atendimento.

Já o segundo se refere ao veto total ao projeto de lei 15/17, que cria o Complexo Educacional de Esporte e Lazer Ary Malta. Os dois vetos trazem a mesma argumentação do Executivo que alega que ambos os projetos estão com problemas de redação. Como o corpo técnico da Casa não entende da mesma forma, recomendou a derrubada dos vetos, mas o mérito só ocorrerá no plenário.

O projeto 24/17, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, para reforço de dotação vigente, e os PL’s 25 e 29 de 2017, que ambos dispõem sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições, foram aprovados.

O projeto 27/17 ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales, Cisvales, e o PL 28/17 ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Vale do Aço, ConSaúde.