O projeto de lei (nº 32/17) que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais foi retirado de pauta, a pedido do presidente da instituição, vereador Nardyello Rocha. Ele justificou que o governo analisará melhor a proposta, antes de reenviá-la ao Legislativo para nova apreciação. 

“Após a proposta ter obedecido a toda tramitação dentro da legalidade, com amplo debate na Casa e a participação do sindicato, que pôde se manifestar na reunião de comissão, estamos retirando o projeto para que o governo analise melhor e busque consonância com a categoria”, disse Nardyello.

Entre as aprovações, os parlamentares concordaram por unanimidade com a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que retira do primeiro mês de mandato, em uma nova legislatura, o recesso parlamentar que ocorre nos meses de janeiro.

O projeto 20/17 que dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha, nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato, como bares, restaurantes, similares no município de Ipatinga, foi aprovado em segunda votação.

Já os projetos 24/17 e 33/17 tratam de autorização de crédito adicional especial para inclusão de despesa no orçamento vigente. Com o mesmo teor, também foram aprovados os projetos de lei 29 e 25 de 2017, que tratam sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos a títulos de contribuições.

O projeto 26 de 2017, que altera dispositivo da Lei Municipal 3.660, de 16 de fevereiro de 2017, altera a Comunidade Terapêutica Parusia para Casa de Acolhimento Parusia.

 

Dois vetos do Executivo foram derrubados. Eles dizem respeito a vetos ao projeto 14/17, que dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em local visível com orientações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito em hospitais, clínicas e centros de atendimento, e o veto ao projeto 15/17, que cria o Complexo Educacional de Esporte e Lazer Ary Malta. As alegações do Executivo baseiam-se na justificativa que os projetos não estavam escritos dentro da técnica legislativa, mas os parlamentares não concordaram com a alegação e caberá ao presidente da Casa promulgar as leis.

Os vereadores voltam a se reunir extraordinariamente nesta quarta-feira, ás 14h.