A proposta que trata da emissão de licença para a realização de feiras itinerantes intermunicipais recebeu aprovação unânime (18 votos a 0), em primeira votação, durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta terça- feira (16), na Câmara Municipal de Ipatinga. Trata-se do Projeto de Lei 11/2017, de autoria do vereador Adiel Oliveira.

 

De acordo com o vereador, o objetivo é equalizar a concorrência desleal das feiras itinerantes com os comerciantes locais, que sofrem com a queda da economia e a alta carga tributária, colocando parâmetros para a realização das feiras intermunicipais.

 

“Em nosso projeto de lei, estamos colocando limites para atuação dessas feiras, implantando taxas, protegendo com 30 dias de antecedência as datas comemorativas, como dias das mães, dos pais, dos namorados, dias crianças e natal. Só assim não seremos tão afetados. Toda essa iniciativa visa fortalecer nosso comércio para poderemos sair dessa crise e voltarmos a gerar emprego e renda em nossa cidade”, disse o vereador.

 

O presidente da Câmara, Nardyello Rocha, juntamente com outros vereadores da Casa, elogiaram o projeto e a iniciativa do vereador Adiel, por representar o anseio do parlamento, da Aciapi e CDL na defesa e fortalecimento do comércio em nosso município.

 

“O que estamos combatendo aqui é aquele cidadão, que sem pagar impostos, sem alvarás, sem ter qualquer vínculo com a nossa cidade, escolhe os dias mais “gordinhos” do comércio, como as datas festivas. Enquanto isso, o nosso comerciante morador da cidade, que tem que pagar impostos, pagar funcionários, pagar encargos durante todo o ano, fica à míngua. Aí é desleal, ai é covarde. E isso vai ser corrigido com esse projeto de lei”, disse o presidente do Legislativo, Nardyello Rocha.