A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na manhã desta quarta-feira (31), audiência pública para apresentação pelo Poder Executivo da gestão fiscal e orçamentária do Município no 1º quadrimestre de 2017. A prestação de contas foi acompanhada pela Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Legislativo.

 

Os números foram apresentados pela controladora geral do Município, Adriana Diniz Moreira, a diretora do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Célia Dias Siqueira, e o servidor Marcos da Luz. Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Francklin Meireles e Toninho Felipe, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Controle da Execução Orçamentária.

 

Nos quatro primeiros meses de 2017, a Prefeitura Municipal registrou uma receita corrente de R$ 209 milhões. Esse total ficou bem abaixo dos R$ 270 milhões da meta de arrecadação para o período. Um dos motivos da administração municipal não ter alcançado a meta foi a alteração do Calendário Fiscal de 2017.

 

“Foram prorrogadas as datas de vencimento de tributos como IPTU, ISSQN fixo e Taxas de Licenciamento de Localização e Funcionamento (TLLF) e isso refletiu na expectativa de arrecadação para o quadrimestre”, afirmou Adriana Diniz.

 

A controladora geral do município disse que diversas medidas estão sendo tomadas para aumentar a arrecadação municipal. “Estamos combatendo a evasão e a sonegação fiscal com cobranças administrativas, recadastramento imobiliário e estimulando a regularização voluntária dos imóveis. Também ajuizamos 962 ações judiciais de cobrança da Dívida Ativa e entramos com ações de protesto para notificação de inadimplentes com o Fisco Municipal”, esclareceu.

 

Boas perspectivas

O servidor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Ipatinga ressaltou durante a audiência que existem boas perspectivas de melhorar a arrecadação do Município este ano. “Primeiro nós temos a derrubada pelo Congresso do veto à lei que redistribui aos municípios recursos do ISS arrecadados nas operações de cartões de crédito e débito, que hoje ficam nas cidades sede das operadoras. Essa votação ocorrida hoje, em Brasília, corrige uma grande injustiça para com os municípios”, disse Marcos da Luz.

 

Ele também destacou, como outra perspectiva de arrecadação, a prorrogação pelo governo federal do prazo para repatriação de recursos depositados no exterior e não declarados. Outra expectativa de melhorar a arrecadação em Ipatinga gira em torno de uma negociação que está acontecendo entre o Estado e a União.

 

“Minas Gerais deve mais de R$ 80 bilhões, mas tem R$ 135 bilhões a receber da União, referente à desoneração das exportações feita pela Lei Kandir. Ipatinga tem mais de R$ 57 milhões a receber se o acerto for feito, relativos ao ICMS que deixou de ser arrecadado ao longo dos últimos 15 ou 20 anos. Já existe uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal e aguarda-se uma definição da lei no Congresso”, explicou o servidor municipal.

 

Folha de pessoal

Com relação às despesas, a Prefeitura de Ipatinga gastou R$ 311 milhões com a folha de pessoal entre maio de 2016 e abril de 2017. Esse total representa 50,9% da receita no mesmo período, sendo 51,3% o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na área da saúde, a administração municipal investiu R$ 32 milhões, o que significa 26,4% do Orçamento, sendo 15% o mínimo definido por lei.

 

Entre janeiro e abril de 2017, o Município recebeu repasse de R$ 27 milhões do FUNDEB e aplicou mais R$ 28 milhões, em recursos próprios, na educação. Esse último valor representa 21% da receita no período. “Fica abaixo dos 25% previstos em lei, porém, o percentual deverá ser atingido até o final do exercício fiscal. Principalmente contando que temos o pagamento de férias dos servidores da educação em julho e dezembro”, explicou Marcos da Luz.

 

Os vereadores Francklin Meireles e Toninho Felipe declararam confiança na recuperação financeira do município e na administração atual. Eles também reconheceram os esforços do Poder Executivo para melhorar a arrecadação municipal e parabenizaram a equipe responsável pela apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre e de Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2017.