Em mais um encontro entre representantes dos servidores inativos e vereadores de Ipatinga,  na tarde desta quinta-feira (31), a Câmara assumiu uma série de compromissos na tentativa de encontrar uma solução para a falta de complementação previdenciária dos aposentados municipais.

O governo passado suspendeu o pagamento após entrar com ação que questiona a constitucionalidade da complementação sem a devida contribuição previdenciária.  O problema se arrasta até hoje, prejudicando cerca de 2 mil aposentados.

No encontro, o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha, juntamente com sete parlamentares, acatou quatro pedidos da categoria: a formulação de um documento solicitando o pagamento retroativo;  criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o caso; compromisso em tramitar qualquer projeto de iniciativa popular que chegar à Casa; e a realização de audiência pública para debater o Regime Próprio de Previdência Social.

Sobre o documento, os aposentados querem que pelo menos o parlamento se posicione pelo pagamento do retroativo até a data em que o Tribunal de Justiça suspendeu o benefício (22 de fevereiro), mas não descartam pedir também o posicionamento pela volta do pagamento integral até o julgamento do mérito. 

Já a comissão parlamentar, o presidente Nardyello Rocha determinou a criação de uma comissão especial, formada inicialmente por vereadores, e com a possibilidade de inclusão de representantes dos aposentados posteriormente.

A presidência assumiu também o compromisso de tramitar quaisquer projetos de lei de iniciativa popular que forem protocoladas na Casa. Segundo o advogado Adalton Cunha, um dos representantes dos aposentados, será necessária mobilização de todos os aposentados para o recolhimento de assinaturas. “Como o prefeito não se manifestou sobre o nosso pedido de uma lei feito há quase um mês, iremos então elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para garantir a complementação, revogar a lei que está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade e instituir uma contribuição de custeio dessa complementação”, disse o advogado.

Os vereadores foram unânimes em garantir ainda que, assim que o projeto de lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social chegar à Câmara, haverá espaço para sugestões, para que a proposta seja democraticamente discutida antes de ser votada pelo plenário.

“Garantiremos a realização de audiência pública para que todos possam opinar sobre o projeto de lei do Regime Próprio de Previdência dos servidores. Esse compromisso e os demais assumidos nesta reunião é uma comprovação de que o Parlamento em nenhum momento deixou de estar ao lado dos aposentados. Sabemos que a luta é difícil, mas não mediremos esforços para que possamos de vez resolver esse problema”, disse Nardyello Rocha.

 

Estiveram também presentes os vereadores Adiel Oliveira, Cassinha Carvalho, Ademir Cláudio, Vanderson da Autotrans, Sebastião Guedes, Luiz Márcio e José Andrade, além de representantes do SintSerpi e SindUte, advogados e dezenas de aposentados.