O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovado em primeira votação, na tarde desta terça-feira (20), durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Ipatinga. A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração municipal, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro.

Encaminhado ao Legislativo com o pedido de tramitação em regime de urgência, o projeto de lei recebeu algumas emendas das comissões permanentes e foi considerado apto a ser votado em plenário. Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanha o texto da LDO o Anexo de Metas Fiscais para 2018, 2019 e 2020.

A receita total prevista para 2018 é de R$ 693,3 milhões. Para 2019 está prevista receita de R$ 701,1 milhões e para 2020, R$ 722,4 milhões. Conforme informações constantes no anexo da LDO, a meta de receita total prevista para 2016 foi de R$ 784,4 milhões, mas apenas R$ 642,9 milhões foram realizados.

A cada exercício, as metas podem ser revistas de acordo com mudanças estruturais da economia que possam interferir nas receitas e despesas da administração municipal. As receitas podem sofrer impacto em função de muitas condições que fogem ao controle do Município, como a política monetária e fiscal do governo federal, que afetam a arrecadação do próprio Município e os repasses do Estado e da União.

Segundo o projeto da LDO, as despesas de 2018 serão discriminadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara até o mês de setembro.

 

Mais

Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei em segunda votação e redação final. O PL 45/2017 declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos bairros Bela Vista e Das Águas; PL 46/2017 institui o Dia do Pastor Evangélico no Município; PL 47/2017 institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, bem como ao Conteúdo de Sites Prejudiciais à Sociedade Veiculados nas Redes Sociais; PL 048/2017 obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo; PL 052/2017 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 10.000,00, para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente.

 

Já em primeira votação, também foi aprovado o PL 056/2017, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuição. O Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida, que tem por finalidade promover ações educativas sobre a importância de um trânsito seguro na cidade e ainda desenvolver ações para familiares de vítimas de acidentes de trânsito, receberá recursos da ordem de R$ 74 mil.

 

De autoria do vereador Luiz Márcio, foi aprovado em primeira votação o PL 58/2017, que presta homenagem Carlos Amaro Dutra, mais conhecido como Sr Carrinho, dando o seu nome ao Complexo Esportivo localizado na Rua Tancredo Neves, no Morro do Sossego, bairro Veneza. Carrinho lutou com grande dificuldade para se estabelecer em Ipatinga e como líder comunitário no Morro do Sossego alcançou muitos benefícios para os seus moradores.