Os vereadores aprovaram, por unanimidade, parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) relativo à prestação de contas do exercício de 2013 da ex-prefeita Cecília Ferramenta. O plenário acompanhou o posicionamento da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Município.

Segundo dados técnicos, o valor total das receitas estimadas em 2003 foi de R$ 651 milhões. O Tribunal apurou a aplicação de 25,99% da receita na educação e 22,85% nas áreas de serviços públicos da saúde. “Portanto, foi aplicado percentual acima do mínimo exigido pela Constituição Federal.”, diz o documento.

Já os gastos com pessoal ficaram em 42,25% da receita corrente líquida, tendo sido respeitados, assim, os dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, por meio de seu procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, opinou pela aprovação das contas de 2013.

Conforme o presidente da Câmara, Nardyello Rocha, os parlamentares, que têm a função de controladores da atuação do gestor público municipal, cumpriram a obrigação constitucional com responsabilidade e em consonância com as recomendações técnicas.