EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA 685ª Reunião Extraordinária para o dia 06, 07 e 10 de julho de 2017 às 14:00 para apreciação das seguintes matérias:

 

Projeto de Lei 055/2017

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reconhecimento e parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA / MG".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 059/2017

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 060/2017

"Altera o Anexo da Lei nº 3.659, de 16 de fevereiro de 2017".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 061/2017

"Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas, através da modalidade denominada "Food Truck" e dá outras providências".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 062/2017

"Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Ipatinga e dá outras providências".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 063/2017

"Dispõe sobre o exercício de atividade econômica no Parque Ipanema Darcy de Souza Lima".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 064/2017

"Dispõe sobre a criação do Programa Ipatinga Segura e dá outras providências".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 065/2017

"Altera dispositivos da Lei nº 3.214, de 27 de agosto de 2013, e dá outras providências".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 066/2017

"Cria o Programa Nosso Bairro Limpo no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 067/2017

"Altera dispositivos da Lei nº 1.004, de 15 de outubro de 1987".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 068/2017

"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuição".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 069/2017

"Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização e a administração de cemitérios públicos e privados, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 070/2017

"Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Ipatinga".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 071/2017

"Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Ipatinga".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 073/2017

"Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros - Taxi e Mototaxi".

Autor(es): Executivo Municipal

 

Projeto de Lei 074/2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento Vigente.

Autor(es): Executivo Municipal

 

Presidente: Nardyello Rocha