A presidente da Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Direito do Consumidor, vereadora Cassinha Carvalho reuniu-se nesta segunda-feira, (3) com barraqueiros da Associação dos Comerciantes do Parque Ipanema, para dialogar sobre o projeto de lei 63/17, que tramita na Câmara e já tem parecer de legalidade, estando inclusive, na pauta de votação da primeira reunião extraordinária, que ocorre nesta terça-feira.

Conforme o presidente Nardyello Rocha, “caso seja necessário retirá-lo de pauta para mais estudo e análise, retiraremos sem problema, uma vez que me parece que há necessidade de aprofundamento por parte de algumas comissões”, disse o presidente.

A parlamentar deixou claro aos vendedores que o projeto protocolado na Casa regulamenta a situação dos barraqueiros, mas muda a forma de distribuição das barracas, “uma vez que o projeto objetiva reorganizar e regulamentar a atividade econômica exercida no parque, por meio de concessão obtida por licitação, nos moldes da lei 8.666. Nossa intenção é obter da Associação informações de como se organizarão para participar deste processo, caso ocorra e primar pela permanência dos trabalhadores que já estão há 20 anos no local”, disse Cassinha Carvalho.

 Ela fez questão de frisar que o projeto é benéfico, uma vez que ordena e organiza a atividade econômica do Parque, com critérios imprescindíveis como higiene e organização, mas que como presidente da Comissão marcará a audiência para que os que já prestam serviços no local exponham suas dificuldades, compreendam as possíveis mudanças, “e principalmente para que possamos compreender se os que possuem suas barracas no Parque podem concorrer a esta licitação ou ter algum tipo de garantia de permanência no local”, defendeu a parlamentar.

O presidente da Associação dos Comerciantes do Parque Ipanema, André Oliveira, enfatizou que “defendemos nosso direito de permanecer no local, trabalhando. Não dá para compreender uma licitação que possa vir a ignorar os atuais trabalhadores, pretendemos nos adequar as possíveis regras, mas permanecendo com nosso trabalho”, disse André.

O próximo passo da Comissão será marcar uma reunião com a Procuradoria Geral do município, (PROGER) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sesuma) para buscar informações adicionais em torno do projeto. Já a audiência pública deve ser marcada o mais breve possível.

Food Truck  - Outra reunião ocorrida nesta segunda-feira, pela presidente da Comissão de Abastecimento e representantes da Associação dos proprietários de Food Truck diz respeito ao projeto 61/17 que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas.

“Alguns pontos da proposta precisam ser melhor clareadas, antes que ela siga para votação. Um exemplo disto é como será feita a cobrança de taxas dispostas no projeto, por meio de decretos. Acreditamos que o Executivo deva regulamentar as atividades comerciais, mas precisamos dialogar com as partes para promover o equilíbrio entre aquilo que é bom para a cidade e o empreendedor”, disse Cassinha.