A Câmara Municipal de Ipatinga realizou, na noite de segunda-feira (17), audiência pública para debater projeto de lei do Poder Executivo que visa regularizar e reordenar a comercialização de produtos no interior do Parque Ipanema. A discussão foi requerida pela Comissão Permanente de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, sendo convidados para o evento os proprietários das barracas hoje instaladas na principal área de lazer da cidade e representantes da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Projetado pelo renomado paisagista Roberto Burle Marx, o Parque Ipanema é considerado o grande cartão postal de Ipatinga, sendo tombado como patrimônio histórico-cultural e ambiental do Município. Segundo ofício encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, a ocupação desordenada por comerciantes e barracas no local interferem na beleza natural do parque e trazem problemas relativos à vigilância sanitária.

Vereadora Cassinha Carvalho, que presidiu os trabalhos na audiência pública,

ressaltou a necessidade de diálogo entre o Executivo e os comerciantes 

Licitação

O projeto de lei 063/2017, que tramita no Legislativo, define que a venda de alimentos, artesanato e outros produtos, no Parque Ipanema, poderá ser feita somente em quiosques cujos padrões e especificações serão definidos pelo Poder Executivo. O número de quiosques ainda não foi estipulado, mas a concessão será mediante licitação.

A proposição foi retirada da pauta de votações, para a realização da audiência pública, a pedido da Comissão de Abastecimento e Comércio, presidida pela vereadora Cassinha Carvalho. A parlamentar esteve à frente dos debates na noite de segunda-feira, juntamente com o vereador Luiz Márcio, relator da comissão.

O comerciante André Oliveira afirmou que algumas das 39 famílias que

vivem do comércio no Parque Ipanema estão lá há mais de 20 anos

 

Apreensão

Vários comerciantes que atuam com barracas no Parque Ipanema fizeram uso da palavra durante a audiência. A maioria manifestou apreensão com a perspectiva de perder o ponto comercial. Uma das reivindicações é que o plano de renovação da Prefeitura contemple os 39 comerciantes que hoje sustentam suas famílias trabalhando no Parque Ipanema. Alguns deles estão no local há mais de 20 anos.

O presidente da Associação de Comerciantes do Parque Ipanema, André Oliveira, reconheceu que existem irregularidades no sistema atual de comércio na área de lazer, mas destacou que o Poder Executivo, ao longo das últimas décadas, deixou de atuar para resolver a questão. “Hoje, as providências estão começando a ser tomadas e nós queremos fazer parte desse projeto. Sabemos que melhorias precisam ser feitas. O projeto de lei vai ser aprovado, mas é depois que as coisas serão definidas. Por isso, pedimos o apoio de todos os vereadores. Entendemos que estamos ali ajudando o município de Ipatinga, nós também nos tornamos patrimônio da cidade. Precisamos é de um apoio maior do poder público”, discursou da tribuna o comerciante.

 

Um bom público acompanhou e participou dos debates no plenário

da Câmara Municipal de Ipatinga

Ministério Público

Os representantes da Prefeitura de Ipatinga, Eduardo Vilane, secretário adjunto da Sesuma, e Adilson Marcelino Cunha, gerente do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da seção de Turismo, afirmaram na audiência pública que a administração municipal foi notificada pelo Ministério Público para que regularize a situação no Parque Ipanema. O funcionamento das barracas estaria em desacordo com o projeto do parque, reconhecido como patrimônio histórico-cultural e ambiental do município.

 

Diálogo

A vereadora Cassinha Carvalho disse que na audiência houve um consenso sobre a necessidade de realizar mudanças no Parque Ipanema e que o Poder Executivo está fazendo o seu papel de organizar a cidade. Por outro lado, ela reconheceu que é necessário manter o diálogo para buscar uma solução que envolva as famílias que sobrevivem hoje do comércio no parque.

“O Executivo quer organizar nossa pérola maior, que é o Parque Ipanema. Ninguém é contra isso, mas todos nós temos dificuldades com as mudanças. É difícil porque elas desinstalam a gente. Assim como acontece numa mudança de casa ou de trabalho. Mas quando a mudança envolve uma condição básica de viver, a forma de subsistência de várias famílias, como acontece no Parque Ipanema, é preciso que isso seja bem discutido”, afirmou a vereadora Cassinha Carvalho.

Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, os vereadores José Geraldo Andrade, Vanderson da Autotrans, Lene Teixeira e Jadson Heleno.