Os servidores públicos que têm sob suas responsabilidades algum dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde, em muitos casos, são obrigados a conviver diariamente com o dilema entre cuidar de seus familiares e trabalhar para o sustento de suas famílias. Não raros, em alguns casos não encontram outra alternativa, a não ser abrir mão do trabalho para se dedicarem ao acompanhamento dos dependentes, o que impacta negativamente na renda familiar.

Também por força das obrigações do trabalho diário, aqueles que possuem melhores condições financeiras para arcar com as despesas extras delegam a outros os compromissos destes cuidados especiais a seus dependentes. Contudo, os especialistas alertam que uma ruptura do vínculo afetivo temporário com o dependente prejudica o tratamento e a progressão do desenvolvimento psicomotor do paciente.

Ciente desta realidade vivida por alguns servidores públicos municipais de Ipatinga, o vereador José Geraldo de Andrade (PTdoB) tomou a iniciativa de elaborar um anteprojeto com o objetivo de autorizar o Poder Executivo Municipal a reduzir em 25% a carga horária diária da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, do servidor público legalmente responsável por filho, cônjuge, ou que seja tutor/curador de pessoa com deficiência em tratamento e dependente de cuidados especiais.

Para a enfermeira Janice, a redução da jornada ajudará no

acompanhamento do filho autista

O vereador Andrade explica que a proposição tem como principal objetivo contribuir para a efetivação dos direitos daqueles que necessitam de cuidados especiais. “Entendo que o acompanhamento de um responsável durante o tratamento de um paciente tem um impacto muito significativo na melhora da saúde, reabilitação e progressão do acompanhado”, enfatizou o parlamentar.

Andrade destaca ainda que, de acordo com anteprojeto, a redução deverá ser usufruída diariamente e destina-se a servidor público que cumpra 30 horas ou mais da jornada de trabalho semanal. O vereador destaca também que o benefício dependerá de requerimento do interessado à secretária municipal da qual ele pertença, instruído com documentos e laudo médico que indique a necessidade do acompanhamento.

Janice Moreira, 36 anos, que é servidora municipal e mãe do pequeno Francisco da Silva, de 4 anos, sabe bem o que é esta realidade. Obrigada a se desdobrar entre o trabalho como enfermeira na rede pública e os cuidados diários com o filho autista, que depende de tratamentos com profissionais da área de fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional e entre outras atividades, Janice teve que pedir licença sem vencimentos de um outro cargo em que também é concursada há nove anos para acompanhar Francisco em sua rotina diária de terapias.

A mãe ressalta que a criança depende de muitos cuidados especiais e todo o tratamento é repetido diariamente em sua casa para que surjam melhores efeitos. “Ele precisa de muitas atividades e somente o que é realizado nas clínicas é muito pouco. Sendo assim, a aprovação desta iniciativa pelo prefeito permitiria que tivesse mais tempo para dedicar-me aos cuidados que o meu filho precisa”, ponderou.

Maria Aparecida Xavier, terapeuta ocupacional com 34 anos de experiencia profissional, destaca que o acompanhamento dos responsáveis é fundamental durante o tratamento dos dependentes. “É preciso que aquele que acompanhante os procedimentos realizados nas terapias entenda o que está sendo feito com o paciente para que possa dar continuidade em seu ambiente familiar”, explicou.

Andrade observa que desde 1985 já existe uma lei no Município de Timóteo semelhante à proposta de seu anteprojeto. Salienta também que a proposição segue na forma de indicação ao Prefeito Sebastião Quintão, que após recebê-lo poderá aderir ou não a iniciativa, pois as leis que alteram o funcionamento do Executivo são de competência exclusiva do gestor municipal. Mesmo assim o vereador conta com a sensibilidade do Prefeito em relação ao assunto e espera que a proposta seja abonada e retorne à Câmara Municipal para aprovação dos demais vereadores.