EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 16 e 17 de novembro de 2017 às 14:00 horas  e 18 de novembro de 2017, às 08:00 para apreciação das seguintes matérias:

 

1.          Projeto de Lei 109/2017  “Institui a Política de combate e prevenção ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Ipatinga.” - Autoria: Nardyello Rocha  

 

2.          Projeto de Lei 113/2017  “Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2018 a 2021.” Autoria: Executivo   

 

3.          Projeto de Lei 123/2017  "Dispõe sobre a denominação de via pública ” Autoria: Paulo Reis 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 13 de novembro de 2017.

 

Nardyello Rocha de Oliveira

PRESIDENTE