O plenário da Câmara Municipal de Ipatinga aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, nesta tarde de quinta-feira (16), projeto de lei que trata sobre o Plano Plurianual  (PPA) do município para os anos de 2018 a 2021. O Plano Plurianual é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas da administração pública a médio prazo, com vigência de quatro anos. O objetivo é planejar as políticas públicas em todas as áreas (saúde, educação, obras públicas etc.) antes de serem colocadas em prática. 

O PPA tem que ser enviado para sanção do governo municipal até o final do ano. Tem também que ser aprovado antes da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Câmara garantiu que o PPA será enviado amanhã (19), após segunda votação, para o governo municipal sancionar. Nardyello Rocha fez um pedido para que a lei seja sancionada até sábado (18), para que os projetos de lei da LDO e LOA possam ser votados. O líder de governo, vereador Jadson Heleno, se comprometeu a levar o pedido ao prefeito.

 

Mais

 

Mais dois projetos de lei foram aprovados nesta reunião extraordinária. Os vereadores concordaram em instituir a Política de Combate e Prevenção ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo do município. O objetivo é prevenir e combater a violência sexual nos ônibus e táxis que circulam pela cidade. As empresas de transporte público serão incentivadas a desenvolverem campanhas educativas ao longo do ano. Diversas vítimas de abuso sexual não conhecem seus direitos e acabam não denunciado o agressor.

 

“Essa proposta visa alertar a população dos direitos da mulher e da importância em se formalizar a denúncia à polícia”, disse Nardyello Rocha, autor da proposta.   Diversos casos de assédio sexual em trasporte público vêm ganhando manchetes nos principais veículos de comunicação do país. “Tais criminosos se aproveitam da aglomeração no interior de ônibus para praticar o crime”.

 

Os vereadores aprovaram também projeto de lei (nº123/17) que dá pela primeira vez nome a uma praça no bairro Imbaúbas. Localizada entre as ruas Paladium e Delfim Moreira, o local passará a se chamar Praça São Francisco de Assis. Segundo o autor, vereador Paulo Reis, a proposta visa homenagear a comunidade católica do bairro. “São Francisco é o santo padroeiro da comunidade do bairro Imbaúbas. Além disso, a justa homenagem servirá de estímulo para que a administração pública e os paroquianos venham zelar pelo local, que hoje se apresenta mal cuidado e com aspecto de abandono”.