Edital de Convocação de Reuniões Extraordinárias para os dias 06 e 07 de dezembro de 2017
Publicada em 04/12/2017 16:10
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 06 dezembro de 2017 às 15:30 horas, 07 de dezembro de 2017 às 14:00 horas e 08 de dezembro às 12:00 horas para apreciação das seguintes matérias:
1.Projeto deLei 53/2017
"Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Catadores de Material Reciclável da Região Metropolitana do Vale do Aço – COOPCAVA”. Autor: Nardyello Rocha
2.Projeto deLei 129/2017 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.141, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.” Autoria: Executivo
3.Projeto deLei 131/2017 “Institui, no Município de Ipatinga, o Dia em Defesa da Família”
Autoria: Gilmarzinho
4.Projeto deLei 132/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.744.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta e quatro mil reais), consignados no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo
5.Projeto deLei 133/2017 – “Altera a Lei nº 2.277, de 07 de março de 2007.” Autoria: Executivo
6.Projeto deLei 134/2017 – “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.” Autoria: Executivo
7.Projeto deLei 135/2017 – “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.741, de 25 de outubro de 2017.” Autoria: Executivo
8.Projeto deLei 136/2017 – Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais), consignados no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo
9.Projeto deLei 137/2017 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo do Vale do Aço.” Autoria: Lene Teixeira
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 04 de dezembro de 2017.
Nardyello Rocha de Oliveira
PRESIDENTE