Os vereadores de Ipatinga aprovaram em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A receita estimada é de R$877,66 milhões. As despesas contidas no orçamento também são de igual valor. A segunda reunião será realizada na quarta-feira (20) para votação das emendas e redação final.

Dentro das despesas previstas, o governo municipal pretende gastar com reforma e construção de novos centros de referência de assistência social, reforma do prédio da prefeitura, construção de um viaduto que liga a área da Usiminas a Avenida Cláudio Moura, construção de muros de manutenção em vários bairros, melhorias em vias, reformas de escolas, construção de creches, melhoria na mobilidade urbana, revitalização de bens tombados e reativação da Maria Fumaça.

Pela proposta, a administração pública pretende arrecadar a receita mediante tributos, recebimentos de transferências correntes, e de capital da União e do Estado. Já as despesas serão de acordo com as programações orçamentárias e financeiras.

DOTAÇÕES

A maior despesa prevista está na área da saúde, mais de R$316 milhões, seguida da educação com pouco mais de R$152 milhões. Para o gabinete do prefeito, os gastos previstos são de R$1,2 milhão; para a Secretaria Municipal de Obras, mais de R$29 milhões de reais, e para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, R$94,9 milhões. Os menores orçamentos ficaram para os fundos municipais de turismo, de defesa do consumidor, políticas públicas sobre drogas e o Fundo Municipal de Cultura.

Para a Câmara Municipal estão previstos no orçamento R$29,2 milhões, 7,5% a mais que a dotação de 2017, quando a programação financeira era de R$ 27,2 milhões. Para o analista técnico da Câmara de Ipatinga Nilson Silva, o orçamento enviado pelo Executivo está superestimado.

“O município ao longo dos últimos anos não tem atingido as metas de arrecadação dos orçamentos que estão em vigor. Por exemplo, do ano passado. De R$839 milhões, vimos que não foi cumprida a meta de arrecadação. E isso nos leva a crer que orçamento previsto para o ano que vem tem grande dificuldade de ser cumprido”, analisou Nilson acrescentando que, se o município não cumprir com as metas de arrecadação, será necessário conter despesas.

“Ou seja, contrabalancear aquilo que ele arrecadou com o que ele pretende gastar. Se no final de dois meses o Executivo não conseguir cumprir, é preciso fazer reduções mais drásticas, como a de pessoal. Ainda não se tem chegado a este ponto. As metas bimestrais sempre têm sido cumpridas dentro dos limites previstos”, disse.

O analista percebeu que no orçamento de 2018 existem algumas reduções e aumentos em dotações, além de novas despesas que não foram executadas este ano. “As maiores alterações que a gente viu dizem respeito às despesas com limpeza urbana. Há um aumento previsto para esta função. Está previsto aumento de dotação nas despesas da área da educação. Por outro lado, há reduções de valores destinados às entidades. Mas tudo isso são só estimativas. Cabem ainda alterações no orçamento caso os vereadores queiram”, finalizou.

APOSENTADOS

A Sessão Extraordinária foi acompanhada por alguns servidores aposentados que estão desde o ano passado sem receber as complementações. No orçamento do ano que vem, estão previstos R$65 milhões para o pagamento dos funcionários inativos. A vereadora Cassinha Carvalho (PSB) usou a tribuna para declarar o voto favorável ao orçamento de 2018, mas questionou se o valor previsto será realmente pago.  

“Eu voto sim para o orçamento porque sei que tem dotações previstas importantíssimas. Mas quero ressaltar que este ano nós tivemos várias transposições de recursos inclusive para pagar construtora, conservação de praças e jardins, e os aposentados ficaram sem receber. Isto significa que é possível, no meio do ano, nós vereadores intervirmos, sim, no que é pago ou não pelo Executivo”, disse a parlamentar.

O orçamento recebeu 32 emendas dos vereadores, a maioria delas é de recursos destinados a entidades da área da saúde que estão sem repasse de verba desde o ano passado.