O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha, informou nesta terça-feira (16) que irá decretar fim do recesso parlamentar, que vigora durante o mês de janeiro, para apreciar com urgência projetos de lei que destinam recursos a entidades do município, entre elas as creches municipais.   O Projeto de Lei que trata sobre o repasse a creches (nº04/18) foi protocolado nesta terça-feira (16) e precisa ser votado até o fim de janeiro.

Isso porque, como de costume, as creches municipais abrem o ano letivo no início fevereiro, mas antes é necessária aprovação legislativa para que os repasses previstos no orçamento municipal para a área sejam enviados. Sem a aprovação, cerca de 10 mil crianças correm o risco de ficar fora da sala de aula. Ao todo, são mais de R$ 15 milhões destinados a 32 creches do município.

“Se nós não votarmos a autorização do recurso, os alunos não podem voltar às aulas. Por uma questão de responsabilidade com as entidades, com as crianças, com as famílias e com a cidade, estou decretando o fim do recesso parlamentar e estou convocando extraordinariamente reuniões para os dias 24, 25 e 26 de janeiro”, disse Nardyello.

Os vereadores voltarão aos trabalhos a partir de quinta-feira (18). Os projetos de lei, seguindo determinação do Regimento Interno, terão que passar pelas Comissões Permanentes antes serem enviados ao plenário para votação.

 

Mais

Além do Projeto de Lei nº 04/18, que trata sobre o repasse às creches, foram também enviadas nesta terça-feira pelo governo municipal mais duas propostas. O Projeto de Lei nº02/18 também dispõe sobre destinação de recursos, mas dessa vez para outras entidades municipais, como os Fundos Municipais de Saúde, de Políticas Públicas sobre Drogas, dos Direitos da Criança e Adolescentes, entre outros. Essas entidades auxiliam o governo municipal na execução de programas sociais no município.

Outra proposta protocolada é o Projeto de Lei nº 03/18, que trata sobre repasse à Associação Mineira de Municípios, à Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Aço e à Frente Nacional de Prefeitos.