A Câmara deu sinal verde para que o governo municipal faça a transposição de recursos do orçamento no valor de R$189 mil para a secretaria de Assistência Social. O Projeto de Lei nº 09/18 necessitará de mais uma votação para se tornar válido. A autorização, aprovada durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (20), é necessária para que outro projeto de lei, dessa vez o nº11/18, que destina recursos a entidades do município, esteja apto para ser votado pelo plenário.

Esse projeto disponibiliza mais de R$ 7 milhões a 24 entidades sociais que atuam no município, entre elas a Apae e a Casa da Esperança. O texto chegou a ser incluído na pauta de votação da reunião desta terça-feira, mas foi retirado a pedido do líder de governo, vereador Jadson Heleno, que justificou a necessidade de se aprovar primeiro o projeto de transposição de recursos para só depois colocar em pauta o projeto que beneficia as entidades. Os R$189 mil são fundamentais para completar a verba total destinada às 24 entidades.

A Câmara também aprovou em primeira votação o projeto de lei (nº10/18) que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 100 mil destinados à Secretaria Municipal de Planejamento, que pretende utilizar o recurso para a contratação de consultoria na área contábil, financeira e patrimonial. Segundo o governo municipal, “ainda que o município conte com quadro efetivo para execução das rotinas e procedimentos internos, existem matérias de alta indagação técnicas em diversas áreas da administração pública, o que demanda a contratação de serviços de consultoria”.

Os parlamentares aprovaram também duas outras propostas (nº7/18 e nº8/18) que dão denominação de logradouro e via pública no município, ambas de autoria do vereador Paulo Reis. Com a aprovação, ainda em 1º turno, passa a denominar-se “Praça José Martins de Carvalho” o logradouro localizado entre as ruas Filipenses, Babel e Enos, no bairro Canaã. O novo nome da praça busca homenagear José Martins de Carvalho, líder comunitário e servidor do Legislativo em 2017. “O homenageado teve uma vida dedicada ao serviço comunitário. Cidadão exemplar, o sr. José Martins faleceu no ano passado, nos deixando um grande exemplo com seu modelo de vida, enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família”, justificou Paulo Reis em seu projeto de lei.

A outra proposta, que também necessitará de uma segunda aprovação para se tornar lei,  deu nome de rua Enos a via pública localizada entre a rua Filipenses e a rua babel, no bairro Canaã. Segundo o parlamentar, a rua já era popularmente conhecida como rua Enos, mas ainda faltava uma lei para oficializar o nome. Enos é um personagem da Bíblia que viveu entre 3769 e 2864 antes de Cristo. A designação segue a tradição de se colocar nomes de personagens do Antigo Testamento às ruas do bairro Canaã.