Legislativo se faz presente em cada momento da história da cidade

 

A Câmara Municipal de Ipatinga foi instalada em plena ditadura militar, em 3 de dezembro de 1965, época em que o cenário político brasileiro sofria grandes transformações. No leste de Minas, a cidade de Ipatinga era recém-emancipada e ainda não tinha eleito seu primeiro prefeito. O município era administrado pelo intendente (designação dada, à época, aos chefes do Poder Executivo municipal) Délio Baeta Costa. Os primeiros moradores eram imigrantes, principalmente japoneses, vindos em busca de oportunidade de trabalho na Usiminas, que havia iniciado suas atividades três anos antes, em 26 de outubro de 1962.

A primeira Câmara era composta por apenas nove vereadores, sendo Gadeão de Freitas o primeiro presidente do Legislativo. A Casa funcionava no prédio da Prefeitura na rua Diamantina, vindo a se estabelecer logo depois, ainda na mesma rua, no salão de propriedade do senhor Emiliano de Andrade. A Câmara também teve sua sede em um prédio da rua Ouro Preto e, posteriormente, na rua Edgar Boy Rossi, centro de Ipatinga. Em abril de 2004, a Prefeitura anunciou a transferência da instituição para a Praça Três Poderes, hoje atual sede. O novo edifício abriga com mais propriedade as atividades legislativas, os vereadores, servidores, bem como o público em geral.

Gedeão de Freitas e Fernando dos Santos Coura durante solenidade no Legislativo 

O primeiro servidor da Câmara, Guilherme Vieira, teve a oportunidade de trabalhar em todas as áreas, sendo o único a realizar sozinho as atividades legislativas nos primeiros quatro anos. Hoje, com aumento do número de eleitores, em decorrência do crescimento da cidade, a Câmara possui 19 vereadores, dos mais variados partidos políticos. As reuniões ordinárias ocorrem, de acordo com Regimento Interno, a cada dia 20 e, normalmente, há cerca de quatro a cinco reuniões por mês. Outras são convocadas extraordinariamente. Vale salientar que os vereadores não recebem adicional por trabalharem fora do período ordinário, como ocorre na maioria dos Legislativos do país.

Desde a instalação, a Câmara já teve 32 presidentes. A instituição também passou a ter suas votações digitais, através de softwares desenvolvidos por técnicos da Casa, que tornou as votações mais ágeis e dinâmicas. As reuniões são hoje transmitidas ao vivo pela internet por meio das redes sociais.

O Legislativo, que, inicialmente, teve apenas um funcionário, conta com um quadro administrativo de mais de 200 funcionários entre administradores públicos, advogados, contadores, programadores, agentes administrativos, além de assessores de gabinetes, que atendem diretamente os parlamentares. Nesses mais de 50 anos, um grande número de projetos foi e é apreciado em prol da população ipatinguense, inclusive com a implantação do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), que atua diretamente no apoio às atividades sociais, como consultas jurídicas e internet popular para a comunidade.  

 

 

“Assim o prometo”

A instalação da Câmara Municipal de Ipatinga

 

A instalação da Câmara Municipal de Ipatinga ocorreu às 15h do dia 3 dezembro de 1965, no Cine Ipanema, sob a presidência do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coronel Fabriciano, Massilon de Resende Teixeira. Nesta que foi a primeira sessão da Câmara Municipal, deu-se a posse aos vereadores eleitos no pleito de 3 de outubro de 1965. A ata de instalação foi redigida pelo vereador eleito, Wilson Teixeira, nomeado secretário ad hoc pelo juiz Massillon.

À sessão de posse, compareceram os vereadores Gedeão de Freitas, João de Souza Carvalho, Elias Correia de Oliveira, Sebastião Dias Bicalho, Renato Cotta Poggiali, Wilson Teixeira, Dário Paulo da Silva e Hamilton Frade Leite. O vereador Hely Emerich não compareceu por não ter sido diplomático.  

Conforme o rito de posse, depois de examinados os diplomas dos vereadores, o juiz Massillon de Resende convidou o vereador mais votado, Gedeão de Freitas, para ler em voz alta o compromisso dos vereadores na investidura do cargo. Os demais vereadores, à medida em que eram nominalmente citados, respondiam: - Assim o prometo. Cumprindo o ritual, com juramento feito pelos vereadores, o juiz declarou empossados os vereadores e encerrou a sessão.

 

A Primeira Mesa Diretora

Disputa acirrada marcou a eleição da Mesa Diretora da Câmara em 1965

 

A eleição da primeira Mesa Diretora da Câmara de Ipatinga foi realizada logo após o ato de instituição, às 16h, do dia 3 de dezembro, no Cine Ipanema. A eleição também foi presidida pelo juiz de Coronel Fabriciano, Massillon Rezende. O cargo de presidente foi disputado pelos vereadores Gedeão de Freitas, Wilson Teixeira e João de Souza Carvalho. Gedeão foi eleito com cinco votos e os demais obtiveram, respectivamente, 2 e 1 votos.

As sessões da Câmara eram acompanhadas pela população, e os debates acirrados repercutiam com intensidade

Em seguida, foi realizado o escrutínio para vice-presidente, cargo disputado por Elias Correia de Oliveira, Renato Cotta Poggiali, Wilson Teixeira e Hamilton Frade Leite. O resultado foi o seguinte: Elias Correia (4 votos), Renato Poggiali (2), Wilson Teixeira (1) e Hamilton Frade (1). Como não houve maioria absoluta na votação, foi convocado novo escrutínio, com eleição por maioria simples, cujo resultado foi o seguinte: Elias Correia de Oliveira (4 votos), Wilson Teixeira (2), Renato Poggiali (1) e um voto nulo.

A mesma situação se repetiu na eleição para secretário. Concorreram em primeiro escrutínio Hamilton Frade Leite, que obteve quatro votos, Wilson Teixeira, com três votos. No segundo escrutínio, Hamilton Frade foi eleito secretário com cinco votos e Wilson Teixeira obteve 3 votos.

Diante do resultado, o juiz Massillon de Resende declarou composta a Mesa Diretora, com Gedeão de Freitas na presidência, Elias Correia na vice-presidência e Hamilton Frade Leite com secretário.

 

Uma sessão tumultuada

Briga entre vereadores acaba em cassação exemplar

 

Na sessão realizada no dia 24 de agosto de 1966, os vereadores Dario Paulo da Silva e João de Souza Carvalho protagonizaram “incidentes de grande repercussão” no plenário e chegaram a entrar em luta corporal, apesar das várias advertências que receberam da Mesa Diretora sobre a falta de decoro.

Sem possibilidade de distinguir “o menos culpado”, após o lamentável episódio, que “desrespeitam frontalmente as leis, a Mesa, o Plenário e o Público” e considerando que os fatos “são reprovados por qualquer classe ou raça da humanidade e jamais deverão se repetir”. Os vereadores de Ipatinga resolvem cassar os mandatos de Dario Paulo da Silva e João de Souza Carvalho.

Da esquerda para direita, seu Zizio, João Lamego, Hamilton Frade, Gedeão de Freitas e Fernando Coura 

A medida, segunda resolução, além de punitiva, tinha um caráter exemplar: “Afinal, o nome da Câmara Municipal de Ipatinga deve ser resguardado e mantido com o respeito com que vinha sendo acatado, não só no município, mas fora dele”.

Grupo dos Onze

Entretanto, apesar da resolução da Mesa Diretora, o advogado e ex-vereador Hamilton Frade Leite afirma que, no final das contas, apenas o vereador Dario foi punido. Depois de entrar em vias de fato com o João de Souza Carvalho, o João Paletó, por causa das querelas políticas, o vereador Dario o acusou de integrar o Grupo dos Onze. João Paletó reagiu, atingindo o adversário com um soco. Entendendo que toda a situação fora provocada por Dario, a Mesa decidiu que somente ele deveria ser punido com a cassação.

 

Primeira Resolução

A primeira resolução do Legislativo de Ipatinga foi a que fixou o subsídio e representação do prefeito e a ajuda de custo dos vereadores. Ela foi promulgada pela Câmara em 24 de dezembro de 1965.

Conforme a resolução, o subsídio e representação do prefeito ficavam fixados em CR$ 800 mil mensais. Os vereadores teriam uma ajuda de custo de CR$ 300 mil mensais, que seria paga pelo comparecimento às reuniões ordinárias, ressalvando-se que o pagamento seria proporcional à frequência dos vereadores no comparecimento às sessões.

Apesar de prever que a Resolução 001 deveria vigorar por todo aquele mandato e não poderia ser modificada no curso da legislatura, pelo menos outras sete resoluções foram aprovadas revogando as anteriores.