Resolução 300/2001 determina a instituição da Ouvidoria, mas a norma nunca foi colocada em prática

 

Com base na melhoria dos canais de comunicação da Câmara, um projeto de resolução foi redigido e tramita na Casa sobre criação da Ouvidoria do Legislativo. Com isso, a Lei de Acesso à Informação passará a ser cumprida na íntegra, e, no próximo mês, aqueles que desejarem entrar em contato com a Câmara poderá contar com uma equipe preparada para receber sugestões, denuncias, elogios etc. A Resolução 300/2001 determina a criação da Ouvidoria, mas nunca foi colocada em prática. A antiga resolução também não atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, criada posteriormente.

Além da criação da Ouvidoria, o site da Câmara está sendo reformulado. Após o lançamento do novo portal, será mais fácil a navegabilidade, sem falar que se trata de uma plataforma preparada para atender aos portadores de necessidades especiais. Outras novas funcionalidades também estarão disponíveis para os usuários.

Essas são algumas de uma série de ações apontadas como necessárias e propostas no Planejamento Estratégico Situacional Governamental (PESG), realizado no início de julho, logo que o vereador Jadson Heleno tomou posse como presidente.

Muitos levantamentos estão sendo concluídos. Um deles diz respeito ao uso de papel na Câmara. Uma Comissão recém-formada por servidores analisa, junta aos demais servidores, a real necessidade de se manter certos procedimentos, a exemplo de entregar cópias de projetos de lei para estudo e análise. “Podemos contar com a intranet, email e aproveitar o que a tecnologia pode favorecer, evitando o uso de papel. A ideia não é acabar com o papel, até porque muitos procedimentos do serviço público exigem burocracia, mas minimizar o uso”, disse o servidor Júlio César, que faz parte da Comissão.

Outra comissão ainda avalia se o mobiliário dos setores atende a contento. A análise de mobiliário faz parte das necessidades apontadas pela equipe técnica da Casa.

 

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Na esteira das novas propostas do PESG, um curso sobre a importância do uso dos Equipamentos de Segurança Individual (EPI) foi realizado para as servidoras terceirizadas que trabalham na conservação e limpeza. A iniciativa é investir na formação dos servidores da Câmara, quer sejam efetivos ou não. “Sempre trabalhei com planejamento estratégico nos meus mandatos. Agora, à frente da Casa, não poderia ser diferente, tanto que a primeira ação que tomamos logo que assumi a presidência foi levantar os problemas e as soluções com o corpo técnico da Casa, por compreender que ninguém conhece mais o Legislativo do que eles” comentou Jadson.

Ele relatou com entusiasmo o envolvimento dos servidores após as reuniões realizadas. “Encontrei no servidor da Câmara grandes aliados para realizar uma gestão eficaz e transparente, tanto é assim que muitas ações das que foram propostas já estão a pleno vapor, e outras que carecem de investimento financeiro estão sendo providenciadas. Vamos trabalhar para fazer o máximo possível do que foi proposto”, disse o presidente.