Informações foram dadas na audiência de apresentação de relatórios de gestão fiscal

 

 

A prefeitura de Ipatinga já investiu até o momento quase 10% a mais dos valores mínimos previstos pela Constituição na área de saúde. Já na educação também consta um aumento dos limites mínimos estabelecidos em lei e os gastos com servidores estão dentro do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas são algumas das informações obtidas hoje na audiência pública de prestação de contas do Relatório da Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2018. Essa audiência obedece a uma obrigação ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 e foi presidida pelo presidente da Comissão Permanente da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira da Câmara, vereador Francklin Meireles. “É notório os esforços do governo em controlar a saúde orçamentária dos cofres municipais, mantendo como prioridades a saúde e a educação de nossos munícipes, em um momento em que o Governo Estadual não tem repassado os valores devidos à cidade”, comentou Francklin.

 

A diretora do departamento de contabilidade do Executivo comentou na audiência que o governo municipal vem mantendo em dia os pagamentos como os salários dos professores sem estar recebendo a cota parte do Fundo da Educação Básica (Fundeb). “Não tem sido fácil para a equipe técnica equilibra-se sem receber seus repasses devidos. A situação do município é preocupante, mas a nossa maior meta é cuidar das pessoas, de uma forma geral, garantindo o recebimento de seus salários em dia. Tem sido um esforço hercúleo, e esperamos que o município receba o que lhe é devido”, disse Célia. O controlador geral Diego Henrique de Carvalho explicou que apenas do Fundeb o Governo Estadual já deixou de repassar R$ 95 milhões à Prefeitura Municipal. “Analisando os números, podemos explicitar que deixamos de receber verbas do Fundeb, de transferências da saúde, de repasse do ICMS, do transporte escolar e do piso mineiro da assistência social”, explicou o controlador.

 

O analista do Legislativo, economista Amaury Gonçalves, elogiou o investimento superior do previsto na área da saúde e lembrou que tributos como o IPVA vão ajudando o município a ir trabalhando suas prioridades. “Pelo relatório, observamos que o IPVA teve aumento além do previsto, superando as metas de arrecadação, mas o montante ainda é muito aquém do que o município precisa para gerir suas áreas”, disse o economista.