A Câmara aprovou, na terça-feira (23), o Fundo Municipal de Saneamento Básico. O fundo faz parte do Plano Municipal de Saneamento Básico, que traça diretrizes, define objetivos e metas, programas e ações, para a área, visando a promoção da universalização do saneamento básico do município de Ipatinga.

Conforme o projeto, o fundo terá natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma). Sua finalidade é custear ações e serviços inerentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico. Estes recursos serão geridos pelo Conselho Municipal de Saneamento.   

São finalidades do fundo: garantir operações financeiras e operações de crédito para financiamento de investimentos em infraestrutura; financiar ações de investimentos; financiar treinamento à equipe técnica para melhoria e manutenção dos projetos de saneamento; custear a elaboração, execução e manutenção de projetos, dentre outros aspectos.

O fundo terá Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contabilidade própria e será parte integrante do Orçamento público, devendo-se constituir como unidade orçamentária vinculada à Sesuma.

Mais - Ainda neste período ordinário, os parlamentares aprovaram a doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. O local é a antiga Escola Presidente Vargas, localizada no bairro Veneza.