Vereadores aprovam projeto que exige banheiros em agências de concessionárias de serviços públicos
Publicada em 24/10/2018 20:55
As empresas públicas e concessionárias de serviços que possuem agências com atendimento ao público em Ipatinga deverão possui banheiros públicos para homens e mulheres. Isso porque a Câmara de Ipatinga aprovou nesta quarta-feira (24), em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei 116/2018, de autoria do vereador Wanderson Gandra (PSC) e que obriga a disponibilização de instalações sanitárias de forma gratuita.
“Um dia estava aguardando para resolver um assunto particular na agência da Cemig, no centro de Ipatinga, e vi uma mãe com seu filho tendo que sair da agência para buscar banheiro em outro local. E por ser depois de 17h, ela não podia voltar para ser atendida. A Cemig fecha as portas às 17h e estende o atendimento até as 18h”, contou vereador.
Sem ter banheiros para uso do público, muitos moradores de cidades da região acabam sendo prejudicados e, em alguns casos, o contribuinte tem que voltar outro dia para conseguir o atendimento.
De acordo com o projeto, as instalações sanitárias devem atender aos critérios de acessibilidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Agora, a matéria necessita de regulamentação por parte do poder Executivo, que pode inclusive penalizar as concessionárias.