Proposição deve ser aprovada primeiro nas comissões permanentes, antes de seguir para o mérito em plenário

 

Está apto a votação nas Comissões Permanentes da Casa o Projeto de Lei 07/19, que altera o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, visando a adequação do vencimento desses profissionais ao piso salarial nacional fixado em lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. 

 

O atual salário de R$ 1,014 mil passará a ser de R$ 1,25 mil, com retroatividade a janeiro de 2019. O valor será automaticamente alterado, conforme previsto na proposta para R$ 1,4 mil em janeiro de 2020 e, em 2021, o valor será de R$ 1,55 mil.

 

O analista da Câmara Nilson Silva, que emitiu parecer técnico de legalidade deste projeto, explica que sobre esses valores não estão calculados as quantias referentes ao vale-lanche e ao auxílio-alimentação, que as duas categorias recebem. “Vale lembrar que os valores destes salários não saem dos cofres municipais, porque se trata de recursos repassados da União, competindo ao município apenas o custeio das obrigações patronais”, explicou o técnico

 

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadson Heleno, é uma lei que vem atender a solicitações das categorias. “O trabalho que os agentes desenvolvem é fundamental para o município. São estes profissionais que trabalham dia após dia no contato diário com nossos munícipes, promovendo a saúde pública, a educação para o controle de endemias como dengue e chikungunya, e acompanhando calendários de saúde, a exemplo do vacinal. Assim sendo, nada mais justo que aprovemos melhorias salariais para estes trabalhadores que são fundamental para a saúde de Ipatinga”, disse.