Durante entrevista coletiva com a presença do Ministério Público, presidente da Câmara anuncia proposta para enxugar despesas

 

Tramita na Câmara Municipal de Ipatinga uma proposta de emenda modificativa à Lei Orgânica do Município, reduzindo de 19 para 15 o número de vereadores. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (11), durante entrevista coletiva com a imprensa regional, pelo presidente da Casa, vereador Jadson Heleno, e tem como objetivo promover a redução de despesas no Legislativo. Participou da entrevista o promotor Fábio Finotti, da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga e Curadoria do Patrimônio Público.

 

“A Mesa Diretora chegou a este consenso em comum acordo, pois, com a diminuição do número de cargos eletivos, diminui-se também o número de 32 assessores diretos, o que gerará uma economia de R$ 2,5 milhões por ano”, disse o presidente.

 

Vale lembrar que, caso o plenário acate a redução, a medida entrará em vigor apenas na próxima Legislatura, que inicia em janeiro de 2021. A iniciativa foi anunciada em conjunto com várias outras ações que visam atender recomendações do Ministério Público, como a redução do número de funcionários comissionados e maior controle sobre as atividades externas desempenhadas por eles.

 

Os vereadores membros da Mesa informaram que a instituição já está se adequando para cumprir as solicitações feitas pela 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga. Entre as solicitações, já está em vigor a Portaria 71/2019, “que estabelece critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos da Câmara Municipal de Ipatinga, relativos à jornada de trabalho, controle biométrico de frequência e processo administrativo disciplinar de seus servidores”, diz o documento.  “Assim como os trabalhadores de outras iniciativas, os da Câmara passarão a utilizar o ponto biométrico. É uma forma justa de estabelecer controle, haja vista que não podemos adotar privilégios que dificultem a fiscalização da comunidade sobre o Poder Legislativo”, enfatizou Jadson Heleno.

 

Outra mudança que está sendo cobrada diz respeito ao controle de saídas dos servidores do prédio da instituição, que deverá emitir autorização de saída, junto com documentação comprobatória. “Estes formulários ficarão disponíveis no Portal da Transparência e qualquer cidadão poderá fiscalizar o trabalho realizado externamente pelos funcionários da Casa”, disse o presidente.

 

Estudo

A Câmara de Ipatinga vai contratar por meio de licitação uma empresa ou instituição para realizar um estudo sobre a redução dos cargos comissionados. O prazo para conclusão do estudo, que será acompanhado pelo Ministério Público, é de 180 dias. Após essa etapa, será elaborado o projeto de lei que vai determinar a nova estrutura funcional do Legislativo. “Consideramos que a Câmara tem buscado a assertividade, pois tem demonstrado muita sensibilidade em mudar seus procedimentos de controle, o número de assessores parlamentares e suas rotinas, que nem sempre eram transparentes. Estamos trabalhando a quatro mãos, respeitando a harmonia dos Poderes e contribuindo de forma a promover uma instituição cada vez mais comprometida com a população”, disse o promotor Fábio Finotti.

 

Assista a trechos das entrevistas concedidas pelo promotor Fábio Finotti e pelo presidente da Câmara: