Parlamentar renunciou ao cargo após se tornar réu de uma ação do Gaeco

 

O vereador Paulo Reis foi desligado da Câmara Municipal de Ipatinga definitivamente, durante reunião extraordinária, na tarde desta sexta-feira (15). O desligamento se deu após a leitura de uma carta de renúncia, devidamente assinada pelo parlamentar, com firma reconhecida e protocolada na Secretaria Geral da Câmara, ontem, 14 de março. Como o documento cumpriu todos os requisitos determinados no artigo 23 do Regimento Interno do Legislativo, a carta foi lida em Plenário, e o eleito em outubro de 2016 para a Legislatura que se encerraria em 31 de dezembro de 2020 está fora do quadro de parlamentares da Câmara, a partir desta sexta-feira (15).

 

O próximo passo agora é dar ciência à população do ato, publicando-o em jornal de circulação diária na região. Já os assessores parlamentares de Paulo Reis também serão desligados na data de hoje. O vereador apresentou o pedido por meio de advogados, uma vez que se encontra foragido, após a decretação de sua prisão no último dia 20 de fevereiro, quando se tornou réu de uma ação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Com o desligamento de Paulo Reis, assume o suplente já empossado, também na tarde de ontem, Adelson Fernandes da Silva, do mesmo partido (PROS).  Adelson será convocado para a próxima reunião ordinária, no dia 20, quando passa a ocupar a cadeira de forma definitiva e a montar sua equipe de gabinete.

 

Emocionado, o presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Jadson Heleno, agradeceu aos assessores parlamentares que trabalharam na instituição por mais de dois anos.  “É um momento triste para o parlamento de Ipatinga para os assessores que trabalhavam conosco e que, agora estão desligados do quadro funcional da instituição. São pessoas íntegras que somaram conosco, e se tornaram amigas. Sabemos que o momento é de sofrimento também para as famílias, que se encontram em situação delicada e de muita dor”, disse Jadson.

 

Inelegibilidade – Segundo o procurador da Câmara, Adalton Lúcio Cunha, apesar de ter renunciado, o parlamentar, que é alvo de investigação de uma Comissão Processante, se tornará inelegível porque a carta só foi protocolada após a CP. Para evitar a inegibilidade, a renúncia deveria ter sido anterior a apresentação da processante. Esta medida obedece a Lei Complementar 64/90, que versa sobre inegibilidade de mandatos e dá outras providências.