Dessa vez, o pedido se refere à quebra de decoro do vereador Andrade e é assinado por um eleitor do município

 

 

Foi protocolado na Câmara pedido de Comissão Processante (CP) para apurar quebra de decoro parlamentar do vereador José Geraldo Andrade, preso no último dia 14 pela operação Dolos, que investiga recebimento indevido de parte dos salários de assessores parlamentares.  O pedido foi feito por um eleitor do município e está sendo analisado pela Assessoria Técnica da Casa.

 

Conforme o chefe da procuradoria do Legislativo, Adalton Lúcio Cunha, “a assessoria irá analisar se o pedido cumpre todos os requisitos descritos no Decreto-Lei 201 de 1967, que autoriza, em seu artigo 5º, que qualquer munícipe pode fazer a denúncia, desde que seja eleitor do município. O documento traz consigo diversos anexos e, após a emissão do parecer, será apreciado em reunião marcada para amanhã, dia 22”, disse.

 

Lembrando que, para apreciar o pedido, os suplentes dos vereadores Wanderson Gandra e do próprio Andrade serão convocados para a votação, mas não podem compor a Comissão, bem como os demais suplentes substitutos, já que ocupam cadeira no Parlamento temporariamente.

 

Caso seja acatado, o nome de quem será presidente, vice-presidente e relator da CP serão definidos entre os vereadores sorteados, observando a proporcionalidade dos partidos. Dessa forma, não farão parte do sorteio os recém-empossados, mas ainda em caráter provisório, Ley do Trânsito e Gustavo Nunes, bem como não poderá compor a Comissão Fabinho do Povo e Avelino Cruz. Já os vereadores que já compõem a atual CP já instaurada na Câmara podem ser sorteados novamente.  

 

Caso Andrade renuncie ao cargo de vereador, “os trabalhos da CP seguem a Lei da Ficha Limpa, e, mesmo que apresente pedido de renúncia, a sua inelegibilidade já está configurada”, explicou Adalton.