Objetivo da proposta é aumentar ainda mais a publicidade e transparência dos processos de compra

 

Foi aprovado nesta quarta-feira (27), durante reunião ordinária, o Projeto de Resolução 01/2019, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das licitações realizadas pelo Poder Legislativo. A matéria é de autoria do presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno. O próximo passo da Resolução é ser promulgada pela própria Câmara, por se tratar de matéria de competência da Casa Legislativa. 

 

Jadson explica que todas as licitações já cumprem as exigências de publicação descritas em lei, mas, que agora, terão ainda mais publicidade. “A população está cada dia mais conectada e poderá acompanhar de qualquer lugar os processos de compra da Casa. Vale lembrar que serão vídeos completos de toda a etapa dos certames, desde os credenciamentos das licitantes até a definição do vencedor”, explicou ele.

 

Conforme a Resolução, a transmissão só será dispensada se houver pane elétrica ou eletrônica devidamente registrada pela equipe responsável. Caberá ao presidente da Comissão de Licitação, ou aos seus membros, dar ciência das gravações aos licitantes, devendo esta informação constar em edital, “a fim de evitar constrangimento ou reclamação do direito do uso de imagem”, diz a proposta. 

 

A iniciativa foi bastante elogiada pelos demais vereadores, que usaram a tribuna para apoiar a proposta. “É um ganho para a comunidade, haja vista que é ainda mais publicidade e transparência para todos”, enfatizou Lene Teixeira. Já Fabinho do Povo lembrou que a Câmara sempre foi muito bem-conceituada, tanto pelo seu quadro técnico, como pela lisura dos processos de compra”, elogiou. 

Assista declarações do presidente da Câmara sobre este assunto: