Documento receberá parecer técnico e será lido em reunião; após isso, o parlamentar será considerado desligado definitivamente

 

O vereador Wanderson da Silva Gandra protocolou, por meio de seus advogados, carta de renúncia na Secretaria Geral da Câmara de Ipatinga, na tarde desta sexta-feira (12). O documento receberá parecer técnico e será lido em Plenário, em reunião que deve ser marcada para os próximos dias.

 

A Assessoria Técnica da Câmara avaliará se o documento cumpriu todos os requisitos determinados no artigo 23 do Regimento Interno do Legislativo, e, caso esteja de acordo, a carta é lida em Plenário, e o parlamentar considerado desligado definitivamente. Gandra foi eleito em outubro de 2016 para a legislatura que se encerra em 31 de dezembro de 2020.

 

Após a leitura, o próximo passo é dar ciência à população do ato, publicando-o em jornal de circulação diária na região. O parlamentar se tornou réu de uma ação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO), que apura retenção de parte do salário de assessores. Com o seu desligamento, assume definitivamente o vereador que já ocupa ao cargo de forma interina, Fabio Pereira (Fabinho).   

 

Inelegibilidade – Apesar da renuncia, o parlamentar já está inelegível. Isso porque “o vereador, que é alvo de investigação de uma Comissão Processante, só protocolou a renúncia após a instauração da Comissão Processante. Para evitar a inelegibilidade, a renúncia deveria ter sido anterior à apresentação da processante. Essa medida obedece à Lei Complementar 64/90, que versa sobre inelegibilidade de mandatos e dá outras providências”, explica o procurador Adalton Lúcio Cunha.

 

Suplente – Fabinho, que já está na Câmara de forma interina, após a leitura da carta, recebe posse de forma definitiva e garante sua permanência na Casa até o fim do ano de 2020.