Menores relataram agressões e tortura em audiência ocorrida na Câmara para debater a situação do CSE

 

O delegado regional da Polícia Civil Tiago Alves Henriques solicitou na audiência pública, ocorrida na última quarta-feira (12), que as denuncias de menores contra agentes de segurança, alegando tortura e maus tratos no Centro Socioeducativo de Ipatinga (CSE), sejam encaminhadas à Polícia Civil para serem investigadas. “Esse foi um dos encaminhamentos mais favoráveis obtidos na audiência pública que debateu o funcionamento e estrutura do centro proposta pela Comissão de Direitos Humanos”, disse a vereadora Lene Teixeira, presidente da comissão e autora do requerimento pela audiência.

 

Em debate no plenário, as denúncias de tortura foram reforçadas quando dois dos menores internos presentes usaram a Tribuna e relataram práticas de violência no centro. A situação chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Minas (ALMG), o que gerou uma visita técnica de deputados membros da Comissão Estadual de Direitos Humanos, da qual a deputada Andreia de Jesus é integrante.

 

Andreia explicou que desde 2014 um acordo do Estado de Minas com o Ministério Público gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que objetiva aumentar o número de vagas nos centros em todo o Estado, estabelecer metas para calcular a taxa de reentrada de internos nos centros, firmar convênios que garantam saúde, educação e cultura para os menores, “entre outros aspectos que não avançaram”, afirmou a deputada.

 

O próprio Centro Socioeducativo de Ipatinga funciona de forma provisória, sendo que um terreno já foi doado para que um novo local fosse construído, mas o projeto até agora não saiu do papel.

 

Lene chama a atenção para a união de forças, no Estado e no município, em prol de cobranças que venham a efetivar a construção do local. O vereador Francklin Meireles comentou que também é necessário cuidar dos trabalhadores do local. “Humanizar pessoas, cuidar dos trabalhadores destes centros, que também muitas vezes estão adoecidos, da promoção de educação dos internos, são pautas que devem e irão ser discutidas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara”.

 

Segundo dados do Estado, as infrações mais cometidas pelos menores e que resultam nas internações são: roubo (37%), homicídio (18%) e tráfico 15%.

 

Presente na audiência, a defensora pública da infância, Letícia Fonseca Cunha, explicou que a maioria dos internos não comete apenas um ato infracional, “mas observamos, no entanto, que o ato acontece com jovens que carecem de investimento em educação, e, por isso mesmo, o que mais podemos fazer por estes jovens é lutar para que a educação de qualidade chegue a todos os lugares e à vida desses menores”, ponderou.

 

Estiveram presentes na audiência também os vereadores Avelino Cruz e Gustavo Nunes e a vereadora Cassinha Carvalho.

 

Para voltar a debater o tema, uma nova audiência foi solicitada pela vereadora Lene Teixeira, dessa vez, além do centro, a parlamentar, que representa a Comissão de Direitos Humanos, quer saber da situação das internas do Ceresp e da Penintenciária Dênio Moreira, no Ipaba.

 

Foto-legenda: Deputada Andreia de Jesus fala na Tribuna Livre.