Oitiva fará parte do relatório final que será entregue para os vereadores e votado no dia 14 de junho

 

O vereador afastado do cargo Luiz Márcio Rocha Martins depôs na manhã desta terça-feira (21), no plenário da instituição, para a Comissão Processante instaurada com o objetivo de apurar quebra de decoro parlamentar.

Esse depoimento faz parte de seu amplo direito de defesa no processo a que ele responde, acusado de ter recebido valores indevidos de assessores parlamentares que teriam contraído empréstimos. 

Na oitiva, Luiz Márcio negou que tenha coagido seus assessores parlamentares a devolver empréstimos consignados para ele. Ele alegou ter tido sempre uma boa relação com todos, agindo com cortesia e dentro da legalidade. 

Antes do depoimento de hoje, sua defesa apresentou seis testemunhas para serem ouvidas nas oitivas. Tudo que foi solicitado pela defesa foi aceito pelos membros da Comissão e integram a defesa do denunciado
Encerrados os prazos de coleta de depoimentos, a Comissão Processante irá produzir um relatório com base em todos os estudos feitos, na análise de provas já dispostas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e nas oitivas.

Esse relatório será encaminhado ao Plenário para que os vereadores votem ou não pela quebra de decoro parlamentar. Caso entendam que houve quebra de decoro, o mandato do vereador é cassado automaticamente.  

Entenda - O pedido de criação de uma Comissão Processante foi protocolado na Câmara em 21 de fevereiro e assinado pelo presidente da instituição, vereador Jadson Heleno. Após tramitar e receber parecer técnico, foi aprovado em plenário em 14 de março, tendo sido sorteados os vereadores Lene Teixeira, Toninho Felipe e Tunico para conduzirem os trabalhos, que têm 90 dias para serem concluídos, data que se encerra em 14 de junho. 

A Comissão tomou como base todo o material produzido após a conclusão de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), intitulada Operação Dolos.