Segundo a Comissão, o vereador com mandato suspenso não conseguiu se defender das denuncias de ficar com parte dos salários de seu ex-assessor

 

A Comissão Processante (CP) que apura denúncia de quebra de decoro parlamentar encerrou seus trabalhos na tarde desta quarta-feira (29), após a leitura do parecer de conclusão de três meses de análises documentais, testemunhais e de ouvir o próprio denunciado, o vereador com mandato suspenso Luiz Márcio Rocha Martins.  

Após a leitura do documento, na presença dos advogados da defesa do parlamentar, os vereadores membros da Comissão votaram pela indicação de que houve quebra de decoro por parte do vereador. 

O pedido da CP foi protocolado na Câmara em 20 de fevereiro, após o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumprir mandados de busca e apreensão no prédio do Legislativo, e mandado de prisão em desfavor de parlamentares. 

O presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, assinou o pedido de Comissão Processante contra quatro parlamentares; destes, três renunciaram aos cargos, sendo eles Wanderson Gandra, Rogério Antônio Bento (Rogerinho) e Paulo Reis. No caso de CP para os renunciados, a indicação é de arquivamento, haja vista que o processo serve para a cassação ou não dos mandatos e, como já não são mais detentores de cargos de vereadores, o objeto do CP se perdeu. 

Já na indicação da CP para o vereador Luiz Márcio, que optou por se defender, o relatório indica que a defesa não conseguiu desconstruir a denúncia de que ele ficava com parte dos ganhos de dois de seus assessores parlamentares. 

“Esperávamos justamente que o vereador fosse capaz de desconstruir os depoimentos dados por seu ex-chefe de gabinete ao Gaeco. O que houve foi justamente o contrário. Ele [Luiz Márcio] reafirmou o que já estava nos autos. Disse que seu servidor Márcio Roberto fez empréstimos em nome do próprio servidor e repassou ao vereador Luiz Márcio para quitar dívidas”, lamentou a vereadora Lene Teixeira, que é presidente da CP. 

Lene ainda reiterou que, dos depoimentos constantes nos autos da denúncia, no que diz respeito a uma ex servidora de nome Gretchen, não houve quebra de decoro, mas que, em relação ao seu ex chefe de gabinete, houve a quebra de decoro, sim.  

Além de Lene Teixeira, votaram a favor do relatório os vereadores Antonio José Ferreira Neto (Toninho Felipe) e Antonio Alves de Oliveira (Tunico). O próximo passo agora é o protocolo do relatório na Secretaria Geral da Câmara para que comunique aos demais vereadores. 

Caberá ao vice-presidente da instituição, vereador Sebastião Guedes, marcar reunião para que o plenário decida se acata ou não o parecer final da CP. Caso acatem, o mandato do vereador Luiz Márcio é cassado. Se não, ele é absolvido das denúncias constantes na Comissão, e o parlamentar, que se encontra cumprindo medida de restrição de liberdade, permanece vereador com mandato suspenso.