Agentes políticos terão apenas recomposição das perdas inflacionárias do ano de 2018, sem ganho real; retroativo varia entre 1º de janeiro e 1º de julho 

 

Em reunião conjunta na tarde desta terça-feira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, juntamente com a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, deram parecer favorável ao projeto de lei substitutivo (nº 79/19) que concede 4,5% de recomposição salarial aos servidores da Prefeitura. A medida vale para servidores efetivos, comissionados e inativos. 

Segundo parecer lido por técnicos da Câmara, do percentual do reajuste anunciado, 3,43% correspondem a perdas inflacionárias no ano de 2018, segundo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e será retroativo a partir de 1º de janeiro de 2019. Com isso, os servidores da Prefeitura terão 1,07% de ganho real somente a partir de 1º de julho deste ano, segundo o texto enviado pelo governo municipal. 

Já os agentes políticos (prefeito e secretariado), impossibilitados por lei em ter ganho real nesse período do ano, terão somente o percentual de 3,43%, recuperando as perdas inflacionárias do ano anterior. 

Ainda segundo o texto aprovado, o impacto orçamentário da medida para este ano será de pouco mais de R$ 13 milhões e, para 2020 e 2021, o valor ficará próximo de R$ 15 milhões aos cofres municipais. 

O texto ainda terá que ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga para poder virar lei.